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CRISE NA ADMINISTRAÇÃO
Auditoria aponta irregularidades no contrato das empresas de vigilância em Campinas
TCE considera vigilância irregular
GUSTAVO PORTO
da Folha Campinas
Auditoria feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo) considerou irregular a
contratação das empresas Power
e Gocil em 97. Elas realizam a segurança privada para a prefeitura
em Campinas.
A irregularidade foi confirmada
no relatório do conselheiro Renato Martins Costa, anteontem, que
ainda não tem data para ser votado em plenário do tribunal.
Se ficar confirmada a irregularidade, a prefeitura será notificada.
A administração pode recorrer da
decisão.
Pelas contratações, a prefeitura
paga R$ 13,24 milhões por ano. Os
contratos considerados irregulares pelo TCE foram prorrogados
no dia 30 de julho passado pelo
prefeito Francisco Amaral (PPB)
por mais um ano.
De acordo com o TCE, o prefeito feriu os princípios da "igualdade e da economicidade" que deveriam estar previstos em qualquer licitação pública.
Segundo o relatório, as irregularidades já começaram na falta de
divulgação do edital de concorrência, feita apenas em um jornal
de Campinas, não havendo publicidade necessária.
Três empresas participaram da
concorrência e uma delas foi desclassificada.
As duas restantes, Power e Gocil, foram beneficiadas com lotes
de postos de vigilância "cotados
em meio a um curioso sistema de
revezamento entre as participantes, para a garantia do beneficiamento de ambas", segundo o texto do relatório do TCE.
A prefeitura aditou o contrato,
assinado em 25 de junho de 97,
em R$ 300 mil no dia 31 de julho.
A justificativa do aditamento foi
a troca de 32 vigilantes desarmados por 15 armados, o que não estava previsto no edital.
Ainda segundo o TCE, a prefeitura "silenciou" quando questionada sobre o suposto desperdício
de recursos, já que são gastos R$ 6
milhões por ano com a Guarda
Municipal para realizar o mesmo
serviço.
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