GUSTAVO PORTO
da Folha Campinas

Auditoria feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou irregular a contratação das empresas Power e Gocil em 97. Elas realizam a segurança privada para a prefeitura em Campinas.
A irregularidade foi confirmada no relatório do conselheiro Renato Martins Costa, anteontem, que ainda não tem data para ser votado em plenário do tribunal.
Se ficar confirmada a irregularidade, a prefeitura será notificada. A administração pode recorrer da decisão.
Pelas contratações, a prefeitura paga R$ 13,24 milhões por ano. Os contratos considerados irregulares pelo TCE foram prorrogados no dia 30 de julho passado pelo prefeito Francisco Amaral (PPB) por mais um ano.
De acordo com o TCE, o prefeito feriu os princípios da "igualdade e da economicidade" que deveriam estar previstos em qualquer licitação pública.
Segundo o relatório, as irregularidades já começaram na falta de divulgação do edital de concorrência, feita apenas em um jornal de Campinas, não havendo publicidade necessária.
Três empresas participaram da concorrência e uma delas foi desclassificada.
As duas restantes, Power e Gocil, foram beneficiadas com lotes de postos de vigilância "cotados em meio a um curioso sistema de revezamento entre as participantes, para a garantia do beneficiamento de ambas", segundo o texto do relatório do TCE.
A prefeitura aditou o contrato, assinado em 25 de junho de 97, em R$ 300 mil no dia 31 de julho.
A justificativa do aditamento foi a troca de 32 vigilantes desarmados por 15 armados, o que não estava previsto no edital.
Ainda segundo o TCE, a prefeitura "silenciou" quando questionada sobre o suposto desperdício de recursos, já que são gastos R$ 6 milhões por ano com a Guarda Municipal para realizar o mesmo serviço.



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