da Sucursal de Brasília

O governo anunciou ontem que, no prazo máximo de uma semana, vai enviar ao Congresso projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, elevando de 20 para 30 o número de pontos necessários para a suspensão da carteira de motorista.
A medida valerá para todos os motoristas, apesar de ter sido preparada para satisfazer exigências dos caminhoneiros, que paralisaram estradas na semana passada, durante a greve de quatro dias.
"Vamos manter o tratamento isonômico a todos os motoristas", disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Anastasia, ao anunciar o projeto.
A proposta foi divulgada depois de uma reunião entre Anastasia, o ministro Eliseu Padilha (Transportes), Nélio Botelho, líder do movimento União Brasil Caminhoneiro, e representantes da Confederação Nacional dos Transportes e da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas.
Anastasia anunciou ainda que "pequenas infrações" -como trafegar com lanterna quebrada- não serão mais levadas em conta na contagem de pontos.
Ele ressaltou que o projeto vai "deixar mais claro" que a responsabilidade em casos de multas por excesso de carga é do transportador e não do motorista. Nesses casos também não haverá contagem de pontos na carteira.
Padilha afirmou que o reajuste das tarifas de pedágio continua suspenso. Segundo ele, "o conjunto de investimentos" das empresas concessionárias será levado em conta na decisão de "aumentar ou não os pedágios".
Segundo o ministro, a pesagem dos caminhões nas estradas, que está suspensa, será retomada no dia 11. "Haverá uma tolerância de 5% no peso da carga máxima e de 7,5% entre os eixos."
A implantação do sistema de pontuação a partir da vigência do Código de Trânsito Brasileiro é apontada pelos especialistas como um dos principais motivos que levaram a uma redução inicial das estatísticas de acidentes e de vítimas do trânsito.
O sistema de pontos é considerado o coração do código no que se refere à punição de motoristas infratores. A principal função dele é equilibrar a punição entre aqueles que têm recursos para pagar as multas e os que não têm.
Antes da mudança, era comum identificar nos Detrans proprietários de carros com dezenas de infrações acumuladas. Para eles, a única punição existente até então era o pagamento das multas.
Com o novo código, houve a punição igualitária para motoristas com ou sem dinheiro: a apreensão, a retenção e mesmo a cassação da carteira de habilitação para quem alcançasse determinados pontos e fosse reincidente. Essa foi uma das principais discussões durante os quatro anos em que as mudanças no código foram debatidas pelo Congresso. (DANIEL BRAMATTI e WILLIAM FRANÇA)



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