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TRÂNSITO
Governo propõe que a cassação de habilitação de motoristas ocorra a partir do registro de 30 pontos
Projeto eleva pontos para carteira
da Sucursal de Brasília
O governo anunciou ontem
que, no prazo máximo de uma semana, vai enviar ao Congresso
projeto que modifica o Código de
Trânsito Brasileiro, elevando de
20 para 30 o número de pontos
necessários para a suspensão da
carteira de motorista.
A medida valerá para todos os
motoristas, apesar de ter sido preparada para satisfazer exigências
dos caminhoneiros, que paralisaram estradas na semana passada,
durante a greve de quatro dias.
"Vamos manter o tratamento
isonômico a todos os motoristas",
disse o secretário-executivo do
Ministério da Justiça, Antônio
Anastasia, ao anunciar o projeto.
A proposta foi divulgada depois
de uma reunião entre Anastasia, o
ministro Eliseu Padilha (Transportes), Nélio Botelho, líder do
movimento União Brasil Caminhoneiro, e representantes da
Confederação Nacional dos
Transportes e da Associação Nacional dos Transportadores de
Cargas.
Anastasia anunciou ainda que
"pequenas infrações" -como
trafegar com lanterna quebrada- não serão mais levadas em
conta na contagem de pontos.
Ele ressaltou que o projeto vai
"deixar mais claro" que a responsabilidade em casos de multas por
excesso de carga é do transportador e não do motorista. Nesses casos também não haverá contagem de pontos na carteira.
Padilha afirmou que o reajuste
das tarifas de pedágio continua
suspenso. Segundo ele, "o conjunto de investimentos" das empresas concessionárias será levado em conta na decisão de "aumentar ou não os pedágios".
Segundo o ministro, a pesagem
dos caminhões nas estradas, que
está suspensa, será retomada no
dia 11. "Haverá uma tolerância de
5% no peso da carga máxima e de
7,5% entre os eixos."
A implantação do sistema de
pontuação a partir da vigência do
Código de Trânsito Brasileiro é
apontada pelos especialistas como um dos principais motivos
que levaram a uma redução inicial das estatísticas de acidentes e
de vítimas do trânsito.
O sistema de pontos é considerado o coração do código no que
se refere à punição de motoristas
infratores. A principal função dele
é equilibrar a punição entre aqueles que têm recursos para pagar as
multas e os que não têm.
Antes da mudança, era comum
identificar nos Detrans proprietários de carros com dezenas de infrações acumuladas. Para eles, a
única punição existente até então
era o pagamento das multas.
Com o novo código, houve a
punição igualitária para motoristas com ou sem dinheiro: a
apreensão, a retenção e mesmo a
cassação da carteira de habilitação para quem alcançasse determinados pontos e fosse reincidente. Essa foi uma das principais
discussões durante os quatro
anos em que as mudanças no código foram debatidas pelo Congresso.
(DANIEL BRAMATTI e
WILLIAM FRANÇA)
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