LUCIANA FINAZZI
da Folha Campinas

A juíza da 9ª Vara Cível de Campinas, Mariella Ferraz Nogueira, concedeu ontem uma liminar à Prefeitura de Campinas para garantir a iluminação de prédios públicos e o funcionamento dos semáforos da cidade.
Na quarta-feira passada, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) enviou um ofício à Secretaria das Finanças e dos Recursos Humanos comunicando que promoveria um corte no fornecimento de energia elétrica a partir das 13h de ontem em dependências administrativas e nos semáforos da cidade.
De acordo com o ofício, a Prefeitura de Campinas deve R$ 714 mil à empresa, referentes ao não-pagamento de contas de luz desde agosto.
Para tentar evitar o corte, a prefeitura entrou ontem com um mandado de segurança com pedido de liminar para proibir que a CPFL tomasse a medida.
De acordo com juíza, o pedido de liminar da prefeitura foi deferido porque o fornecimento de energia elétrica é essencial à comunidade.
O corte de luz ameaçado pela CPFL afetaria Paço Municipal, Biblioteca Municipal, Bosque dos Guarantãs, Balneário, Museu da Cidade e 13 ARs (Administrações Regionais), além de paralisar o funcionamento dos semáforos da cidade.
A CPFL informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá da liminar hoje com um agravo de instrumento no Superior Tribunal de Justiça.
Na ação, o procurador do município Edson Vilas Boas Orrú afirma que, caso a energia dos órgãos fosse cortada, "poderia resultar no não-atendimento ao público de escolas, creches, hospitais e prontos-socorros".
De acordo com a assessoria da CPLF, prédios onde funcionam serviços essenciais não sofrem corte de luz.
Pelo regulamento da empresa, após dez dias de atraso, a prefeitura recebe um aviso comunicando que haverá corte em dependências administrativas caso o pagamento não seja efetuado.
Segundo a CPFL, no caso da Prefeitura de Campinas, ainda não houve corte porque a administração está tentando uma negociação.
Ainda de acordo com a ação, Orrú afirma que a CPFL deve cerca de R$ 1.000 à prefeitura devido à obrigatoriedade de pagamento de aluguel pela utilização de postes em terrenos municipais.
Há uma lei que cobra o aluguel dos postes. Orrú não quis falar com a Folha.
A Folha também tentou falar durante toda a tarde de ontem com o secretário dos Negócios Jurídicos, interino das Finanças e dos Recursos Humanos, Álvaro César Iglesias, mas ele não respondeu aos recados deixados.
Segundo ofício da CPFL, a Secretaria de Obras acumula a maior dívida com a CPFL -R$ 585,4 mil.
Em seguida está a Secretaria de Operações, que deve à CPFL R$ 197,5 mil.



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