Maristela Nogueira - 31.mar.98/Folha Imagem

Movimento na rua 13 de Maio, principal ponto do comércio da cidade

REBECA PAROLI
free-lance para a Folha Campinas

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas e Região ameaça processar os comerciantes que abrirem seus estabelecimentos hoje, feriado municipal.
O objetivo, segundo o advogado da categoria, Paulo César Flamínio, é garantir o recebimento dos direitos dos empregados.
Por meio de uma liminar, impetrada na Justiça do Trabalho na última sexta-feira, o sindicato tentou impedir a abertura do comércio.
O pedido foi negado no início da tarde de ontem pelo juiz Antonio Levenhagem, presidente regimental da Seção Especializada.
Segundo Flamínio, na resposta judicial, "em momento algum há citação de que os comerciários podem trabalhar".
"Acredito que fica difícil julgar, porque muitos empresários alegam que somente os donos irão trabalhar no feriado", disse.
O sindicato vai agir contra os que abrirem baseado na Convenção Coletiva de Trabalho, realizada em setembro passado.
A categoria tem cerca de 25 mil comerciários em Campinas, Paulínia e Valinhos, que atuam nas lojas do centro e em shoppings.
Para o advogado, a abertura das lojas desrespeita uma das determinações da Convenção Coletiva.
No documento, foi firmada a regulamentação da compensação de horário de trabalho, em "um ou outro dia de excesso de jornada". "Isso não é aplicável no caso de domingos e feriados", afirmou o sindicalista.
Segundo o sindicato, em detrimento da cláusula da convenção os lojistas teriam alegado aos seus funcionários que poderiam solicitar o trabalho no feriado por meio de acordos individuais de compensação de horário.
Flamínio disse ainda que o juiz do trabalho achou desnecessária a interpretação da cláusula da convenção.
"Para ele está clara a redação da compensação. Então, restará ao sindicato buscar a reparação dos direitos dos comerciários", afirmou.
Devido à situação, o sindicato deverá promover ações trabalhistas contra todas as lojas que abrirem. A multa exigida será de R$ 13 mil por empregado e cinco vezes o valor de horas trabalhadas.
O advogado informou ainda que a Delegacia Regional do Trabalho fará a constatação de todos os estabelecimentos que estiverem abertos. "Assim que tivermos a relação dos que funcionaram, entraremos com uma ação para cada caso", disse.
Segundo Flamínio, o sindicato requereu ainda à subdelegacia que não protocole acordos assinados pelos empregados. Além disso, solicitou que as empresas que exigirem o trabalho dos funcionários sejam autuadas conforme a legislação vigente.



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