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A Prefeitura de Jundiaí (28 km de Campinas) aderiu no início deste mês a uma ação coletiva contra a indústria do tabaco dos EUA que pode render a arrecadação de milhões de dólares para o município.
Segundo a secretária de Negócios Jurídicos da cidade, Maria Aparecida Rodrigues Mazzola, a ação da qual a prefeitura está participando visa ressarcir a Secretaria da Saúde local e de outros 11 municípios dos prejuízos causados pelo tratamento de pessoas com saúde debilitada pelo fumo.
Se for levada em conta na ação o levantamento feito pelo Ministério da Saúde, indicando que 0,4% da população do país sofre de males graves provocados pelo fumo, a indenização para a Prefeitura de Jundiaí será relativa a 1.291 pacientes anuais.
O município reservou R$ 86 milhões para investir na área da saúde este ano e deve gastar, em média, R$ 66,6 mil em 12 meses para tratar fumantes doentes.
O cálculo exato do valor a ser pedido para as empresas dos EUA que vendem cigarros na cidade, porém, será feito pela empresa de advocacia norte-americana Podhurst, Orseck, Josefsberg, Eaton, Meatow, Olin & Perwin, que propôs a ação.
Há cerca de dois anos, alguns países como Bolívia, Venezuela e Nicarágua têm pedidos de indenização a pelo menos 17 empresas dos EUA, por meio da mesma empresa de advocacia.
No caso da Bolívia, por exemplo, o valor pedido pela ação é de cerca de US$ 1 bilhão, por prejuízos causados ao país pela indústria do tabaco, em um período de 35 anos.
Segundo a secretária de Jundiaí, Maria Aparecida, a proposta da empresa americana foi apresentada à prefeitura em novembro do ano passado.
Jundiaí decidiu participar recentemente da ação coletiva, depois de avaliar que poderá ter um bom "reforço de caixa" com a ação. "Não temos nada a perder. A empresa cobre os gastos da ação e só pede para receber 28% do valor da indenização, caso ela seja concedida pela Justiça", afirmou Maria Aparecida.
Segundo a secretária, todo o valor arrecadado será aplicado na área da saúde.
"Precisamos de recursos e nada mais justo do que conseguí-los com quem nos traz prejuízos. Não sei ainda quais empresas serão acionadas, mas espero uma decisão rápida do caso", declarou a secretária.
A ação coletiva pede a indenização por prejuízos causados ao poder público diretamente às matrizes dos fabricantes de tabaco, instaladas nos EUA. Ela não inclui processos jurídicos contra filiais ou empresas brasileiras.
A empresa Podhurst, Orseck, Josefsberg, Eaton, Meatow, Olin & Perwin ainda não apresentou o pedido de indenização que irá fazer na ação coletiva.
Em defesa dos municípios representados, os advogados americanos vão alegar que as empresas de tabaco esconderam dos cidadãos os males que os produtos fabricados por eles poderiam causar.


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