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Campinas, Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2000
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ADMINISTRAÇÃO Cinco secretários municipais e a prefeitura se tornaram sócios na abertura da empresa Privatização do DAE de Jundiaí é investigada pelo Ministério Público
MAURÍCIO SIMIONATO da Folha Campinas RICARDO BRANDT free-lance para a Folha Campinas O Ministério Público de Jundiaí iniciou ontem a investigação do processo de privatização do DAE (Departamento de Água e Esgoto) da cidade. A Promotoria apura o possível beneficiamento de cinco secretários municipais na compra de ações sem abertura de capital na Bolsa de Valores. Segundo a Promotoria, caso seja comprovada a irregularidade será pedido o cancelamento da privatização. Cada secretário se tornou sócio do DAE S/A com apenas R$ 20. Eles adquiriram 20 ações no valor unitário de R$ 1. A prefeitura ficou com as 19.900 ações restantes, avaliadas em R$ 19.900. O artigo 5º do estatuto de criação do DAE S/A prevê que o capital social de R$ 20 mil pode ser elevado para até R$ 250 milhões. Os secretários têm preferência na compra das ações segundo o estatuto. Serão postas a venda mais 250 milhões de ações, a R$ 1 cada uma, segundo o estatuto. O advogado especializado em direito societário Modesto Carvalhosa avaliou como irregular o processo. Segundo ele, as ações da sociedade anônima podem valorizar e beneficiar os atuais acionistas. De acordo com Carvalhosa, a privatização corre o risco de ser revertida por uma ação civil pública e os envolvidos serem responsabilizados por crime de improbidade. "Acredito que não houve má fé, mas sim um engano da prefeitura", disse. Pelo estatuto da criação do DAE S/A, publicado na ""Imprensa Oficial" do Município no último dia 11, a Prefeitura de Jundiaí é acionista majoritária e outros cinco secretários completam o quadro. A Câmara Municipal aprovou a criação do DAE S/A em sessão extraordinária no último dia 11 de outubro, mesmo sem apresentação do estatuto da empresa. A sociedade anônima tem patrimônio inicial de R$ 20 mil divididos em 20 mil ações nominativas com valor unitário de R$ 1. Os cinco secretários municipais que adquiriram as ações são Jorge Yatim (superintendente do DAE), Rene José Tomasetto (secretário da Agricultura), Wilson Roberto Engholm (Finanças), Geraldo Luiz Cemenciato (Obras) e Eduardo Santos Palhares (superintendente da Fundação da Assistência Social). A ausência de laudo de avaliação do patrimônio e a falta de contrato social da empresa também são investigados. O vereador Durval Orlato (PT) disse ontem ter estranhado o fato de a prefeitura chamar secretários para constituir o DAE S/A. ""Porque os secretários compraram as ações e não qualquer outra pessoa que quisesse adquirir. Se o capital da empresa vai aumentar, consequentemente as ações também irão", disse. O MCC (Movimento Contra Corrupção) de Jundiaí protocolou ontem uma representação denunciando as possíveis irregularidades na privatização do DAE e pede o enquadramento do prefeito Miguel Haddad (PSDB) e dos secretários por crime de responsabilidade. Outro lado O secretário das Finanças, Wilson Roberto Engholm, disse que não há ilegalidade na participação dos secretários na composição acionária do DAE S/A (leia texto nesta página). Ele falou em nome do prefeito, que está viajando. Próximo Texto: Consultoria aponta falhas Índice |
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