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ELEIÇÕES
Candidatos recebem multas em Campinas devido à problemas com documentação apresentada à Justiça
Doze candidaturas a vereador são impugnadas
DA FOLHA CAMPINAS
Dos 375 candidatos a vereador
de Campinas, 12 tiveram os registros impugnados pela Justiça Eleitoral. A decisão não é definitiva.
Os candidatos podem contestar
as impugnações num prazo de sete dias após a notificação.
Todos os pedidos de registros
de candidatos devem estar julgados e com decisões publicadas até
13 de agosto.
As impugnações foram assinada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral,
José Walter Chacon Cardoso.
Os motivos são falhas na documentação apresentada para registro eleitoral, como ausência de
certidão de filiação partidária e
falta do nome na ata de homologação na convenção partidária.
O único caso que foge ao padrão
de falta de documentos é o de Janaína Aparecida de Souza (PTN),
que escolheu também o nome
Daniela para registrar a candidatura à Câmara Municipal.
Todos candidatos às eleições
proporcionais têm direito a indicar, no pedido de registro, até três
opções de nomes.
As variações nominais podem
ser o prenome, sobrenome, apelido, nome abreviado ou nome pelo qual é mais conhecido.
A lei determina, no entanto, que
não seja criada dúvida quanto a
identidade do candidato.
Foi o que aconteceu, de acordo
com a decisão da Justiça Eleitoral,
com Janaína. O nome Daniela poderia confundir o eleitor.
As variantes nominais também
não podem atentar contra o pudor ou ser ridículas ou irreverentes. Deve ser mencionada a ordem
de preferência do registro.
Anteontem foi o último dia para
as impugnações de candidaturas
pela Justiça Eleitoral.
Multa
O prefeito Francisco Amaral
(PPB) e os candidatos à prefeitura
Carlos Sampaio (PSDB) e Hélio
de Oliveira Santos (PDT), o Doutor Hélio, foram multados pela
Justiça Eleitoral por propaganda
irregular.
A multa contra o prefeito é de
R$ 31 mil. O Ministério Público
considerou a distribuição do boletim "Campinas Trabalhando"
propaganda eleitoral antecipada.
Na defesa apresentada à Justiça,
Chico Amaral lembrou que não é
candidato e, portanto, não fez
propaganda eleitoral.
Ele não vai disputar a reeleição,
mas apóia a candidatura do ex-secretário das Finanças, Álvaro César Iglesias (PPB).
Sampaio foi multado em R$ 53
mil por causa do programa de rádio "Fala Campinas", que foi suspenso até o fim da campanha eleitoral. O candidato do PSDB vai recorrer ao TRE (Tribunal Regional
Eleitoral).
A multa contra Doutor Hélio é
de R$ 21 mil pela distribuição do
boletim "Vamos Consertar Campinas" antes do período de campanha. A alegação do candidato é
que o boletim faz parte de propaganda interna do partido.
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