RAQUEL LIMA
DA FOLHA CAMPINAS

O Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente a ação popular impetrada pelo prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos (PT), que levanta suspeitas de irregularidades na concorrência pública para a construção e implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
O Tribunal determinou ainda que Toninho pague os exames periciais do processo, calculados em aproximadamente R$ 30 mil.
O prazo para os recursos em Brasília vence hoje.
O secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania de Campinas, Nilson Roberto Lucílio, e advogado de Toninho, na época, disse que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ação, Toninho alegou "vício no edital, desigualdade de tratamento, desvios na implantação, subterfúgios no contrato, distanciamento do objeto e lesão ao erário público".
A decisão é de 23 de outubro do ano passado. Toninho entrou então com um recurso de embargos e declarações que suspendeu o processo até o último dia 2, quando a decisão foi publicada.
"O Tribunal de Justiça fez uma análise superficial do trabalho de perícia de uma obra que sequer existe", disse o secretário Nílson Lucílio.
Os advogados de Toninho vão tentar um recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça para contestar a decisão do TJ, que julgou improcedente as denúncias de irregularidades na concorrência pública do VLT.
Toninho também vai recorrer no STJ contra a decisão do Tribunal de que o prefeito terá de pagar os exames periciais do processo, calculados em cerca de R$ 30 mil.
O VLT de Campinas foi construído entre agosto de 1990 e abril de 1993 pela empresa Mendes Júnior, vencedora de um processo de licitação conduzido pela extinta Fepasa (Ferrovias Paulistas S.A.). A obra utilizou recursos do governo do Estado.
Inicialmente, as obras estavam estimadas em US$ 50 milhões, um valor que ao final do contrato havia saltado para US$ 120 milhões, segundo anunciou a própria direção da Fepasa na época.

Sindicância
No dia 3 de março, a Câmara Municipal abriu uma Comissão de Sindicância para investigar o desaparecimento do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou um suposto superfaturamento nas obras do VLT, em 1990.
A presidência da Câmara vai indicar os funcionários da Casa Israel Mazzo, Daniele Cardoso Haelvoot e Maria Imaculada Conceição para integrar a Comissão de Sindicância.
O relatório final concluiu que houve superfaturamento no valor das obras.
O documento deveria ter sido encaminhado ao Ministério Público Estadual para a instauração de um inquérito, segundo o vereador Tadeu Marcos Ferreira (PMDB), que foi o relator da CEI.
Sem o relatório, o Ministério Público sequer iniciou as investigações sobre as supostas irregularidades nas obras.
O sumiço do relatório foi percebido em setembro de 1997, quando foi criada uma Comissão Especial de Estudos para dar um destino ao VLT.
Até então, o sumiço do relatório não havia sido denunciado pelos vereadores. Na época, o vereador Tadeu Marcos apresentou requerimento pedindo a reconstituição de todo o processo e cópia do acompanhamento taquigráfico da leitura do relatório.
A CEI foi instalada depois das denúncias do então vice-prefeito Antonio da Costa Santos.


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