LUCIANA FINAZZI
da Folha Campinas

A juíza substituta da 10ª Vara Cível de Campinas, Ana Paula Scheiffer, negou ontem à prefeitura a liminar de desbloqueio do dinheiro retido desde o último dia 30 no Banco do Brasil.
Até agora estão retidos R$ 3 milhões em impostos municipais pagos no banco por contribuintes. Segundo a liminar, o banco também não pode utilizar a verba.
O dinheiro está bloqueado em juízo desde o início do mês, quando a juíza concedeu uma liminar bloqueando a verba até que a prefeitura comprovasse que a utilizaria em gastos essenciais.
Segundo a sentença da juíza, a Prefeitura de Campinas não apresentou documentos suficientes para comprovar o pagamento de serviços essenciais, exceto do funcionalismo público.
Segundo Ana Paula, o pagamento dos funcionários está garantido por uma liminar concedida pelo juiz da 10º Vara, Ricardo Fiore, no último dia 29, quando o banco reteve R$ 2 milhões da folha de pagamento de servidores.
Na ocasião, o juiz garantiu o desbloqueio da verba para completar a folha de pagamento.
"A maioria das notas fiscais apresentadas se referem a obrigações contraídas antes de janeiro", escreveu a juíza em sua sentença.
Segundo ela, os documentos não comprovam as dificuldades para pagar credores do serviço público em decorrência do bloqueio efetuado pelo banco.
A juíza determina também que o Banco do Brasil apresente em 24 horas o extrato do bloqueio.
Segundo o superintendente do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, o departamento jurídico da instituição está analisando o caso.
"A decisão deve ser acatada, mas estamos tentando um acordo com a prefeitura sem envolver meios judiciais", disse.
A Folha tentou falar ontem com o secretário dos Negócios Jurídicos, Rubens Noronha, mas não conseguiu localizá-lo.
O secretário das Finanças e dos Recursos Humanos, Álvaro César Iglesias, estava de licença médica.
Entretanto, em entrevistas anteriores para a Folha, ele afirmou que, com a retenção do dinheiro, podem faltar remédios, merendas e até mesmo ambulâncias na rede municipal.

A batalha
A retenção do dinheiro da administração acontece porque a prefeitura está devendo mais de R$ 30 milhões de uma ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) emprestada em junho de 98.
Na ação impetrada no início do mês, a prefeitura pede ainda a ruptura imediata do convênio com o banco. No entanto, o BB entende que o município deve avisar com 30 dias de antecedência o rompimento do convênio.



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