da Reportagem Local

A Câmara de Limeira (56 km de Campinas) aprovou, na última segunda-feira, um projeto do Executivo que prevê descontos para quem estiver devendo para a prefeitura.
O projeto inclui dívidas de IPTU, ISS, multas e outros. A dívida ativa do município é de R$ 51 milhões. Há pelo menos 50 mil inscrições sem pagamento, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura.
A lei será publicada no "Diário Oficial" do município na próxima semana.
Os contribuintes que devem até 1994 terão descontos de 30% nos valores dos carnês sobre multas, juros e correção monetária, mesmo que a dívida já esteja sendo julgada na Justiça.
Os que tiverem dívidas do período entre 95 e 97 terão descontos de 20% sobre o valor principal da dívida corrigida, atualizado com juros e correção monetária, no pagamento à vista, e 10%, se parcelado em 12 vezes.
Os contribuintes que têm débitos de 1988 a 1994 terão descontos de 15% sobre juros e multas no parcelamento da dívida em até 12 vezes. O pagamento da primeira parcela deve ser feita em 60 dias, contados a partir da data da publicação da Lei.
Os contribuintes que estiverem em dia serão contemplados com desconto de 10% no pagamento das contas referentes a 99.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, tanto prefeito quanto os secretários vão se pronunciar sobre o assunto somente em entrevista coletiva.



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