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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prazo é de 554 anos
União revê dívida do INSS de Paulínia
da Redação
O governo federal vai rever o
parcelamento de 554 anos proposto para uma dívida que o município de Paulínia (17 km de
Campinas) tem com o Ministério
da Previdência.
A dívida, de R$ 92 milhões, seria
paga pela prefeitura por meio de
um desconto mensal de 3% da
parcela que a cidade recebe do
FPM (Fundo de Participação dos
Municípios).
Com isso, o desconto seria de
aproximadamente R$ 14 mil por
mês durante o período.
De acordo com a assessoria de
imprensa do Ministério da Previdência, técnicos do INSS estudam
uma medida provisória para rever o parcelamento, que estaria
muito longo.
O parcelamento foi autorizado e
calculado com base na lei federal
9639, de 25 de maio de 98.
A prefeitura informou que não
tem nenhuma comunicação oficial sobre o valor da dívida nem se
o parcelamento será feito.
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