Campinas, Sábado, 21 de agosto de 1999

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ADMINISTRAÇÃO
Proposta de reforma corta somente 60 de um total de 935 comissionados e extingue 6 secretarias
Pacote de Chico reduz só 2% do déficit

GUSTAVO PORTO
da Folha Campinas

A reforma administrativa apresentada ontem pela Prefeitura de Campinas prevê a extinção de seis secretarias, corte de 60 dos 935 cargos em comissão e uma economia de R$ 237 mil por mês, o equivalente a 2% do déficit mensal, estimado pela Secretaria das Finanças em R$ 11,7 milhões.
A informação foi dada ontem, na Câmara Municipal, pelo secretário dos Recursos Humanos, Sérgio Paquelet Jansen, durante uma audiência pública que discutiu o projeto de lei do prefeito Francisco Amaral (PPB), que entrará em primeira votação na próxima segunda-feira.
"A reforma realmente não produz um efeito econômico. É só uma maneira de colocar ordem na casa, uma reforma basicamente administrativa", afirmou o secretário.
Mesmo com a redução no número de comissionados, o projeto não prevê um corte no número máximo de cargos que Chico ainda poderá contratar.
São 1.786 cargos criados a partir da primeira reforma administrativa, aprovada em agosto de 97, que continuam existindo.

Emenda
As bancadas de oposição já preparam uma emenda ao projeto que pretende reduzir o número de comissionados.
"Do jeito que está, a reforma abre a possibilidade para que o prefeito nomeie novos comissionados", afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, José Francisco Silva Ferreira.
O próprio secretário dos Recursos Humanos admitiu que emendas devem ser feitas.
"É uma forma de o prefeito se comprometer com os vereadores de que não vai ultrapassar o limite de nomeações", afirmou o secretário.

Crítica e polêmica
Durante a audiência pública, o vereador Sérgio Benassi (PC do B) criticou o fato de o projeto não prever uma redução no número de comissionados.
"Os funcionários comissionados só são transferidos do início da pirâmide para o meio dela. A "gordura' só muda de lugar e passa para o meio da pirâmide", argumentou Benassi.
Como alguns vereadores não ficaram satisfeitos com a explicação da prefeitura, deve ser convocada uma nova audiência pública para discutir o projeto.
A decisão de uma nova audiência sairá na reunião das lideranças de partidos na próxima segunda-feira.

Mudanças
A reforma extingue as secretarias dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Econômico. Também são extintas as secretarias da Cidadania, do Meio Ambiente, das Operações e dos Esportes, e suas atribuições transferidas para outras Pastas. Elas funcionarão como diretorias.



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