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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em licitações e contratos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba (80 km de Campinas), relativas ao ano de 1999 e que consumiram pelo menos R$ 1,5 milhão dos cofres públicos.
O parecer do TCE, datado de dezembro do ano passado, é assinado pelo auditor Carlos Ivan Soares de Almeida. O documento foi encaminhado no início deste mês para o Semae de Piracicaba.
O departamento jurídico da autarquia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisa as irregularidades apontadas e vai encaminhar o relatório para o Ministério Público.
Entre os contratos questionados estão o da aquisição de um servidor multiprocessador (computador de alta capacidade) por R$ 78.943,00, que não teria especificada a razão de escolha do fornecedor e a justificativa do preço.
Outra irregularidade apontada foi a da falta de licitação para contratação de empresa para produção de peças teatrais para crianças do ensino fundamental. O pagamento feito pelo serviço foi de R$ 97.980.
O TCE questionou também o contrato de R$ 5.000 da autarquia com um escritório de advocacia, embora o Semae já contasse com uma assessoria jurídica.
O relatório aponta ainda dúvidas sobre a qualidade dos serviços prestados, por falta de avaliação, de um contrato feito com uma empresa para "melhoria na informatização" do Semae, no valor de R$ 1,45 milhão.
Outra problema indicado foi a falta de inscrição na dívida ativa de débitos relativos às taxas de serviço de água e esgoto, lançados em 99, além de taxas de exercícios anteriores.
O ex-presidente do Semae Edgar Camolesi, responsável pela autarquia em 99, negou a existência de irregularidades nas licitações e contratos.
Segundo ele, a avaliação que chegou ao Semae é apenas uma análise de um processo de investigação que só deve terminar em 2003.
"São opiniões de um auditor, que vamos contestar. Fiquei no Semae de 94 a 99 e só tive as contas de 96 rejeitadas, devido a um déficit. As contas de 99 ainda vão ser amplamente debatidas no TCE", disse.
Segundo Camolesi, os contratos similares aos questionados pelo auditor foram aprovados pelo TCE em outros anos.


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