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PIRACICABA
Ex-presidente contesta apurações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado
TCE aponta irregularidade no Semae
FREE-LANCE PARA A FOLHA CAMPINAS
O TCE (Tribunal de Contas do
Estado) apontou irregularidades
em licitações e contratos do Semae (Serviço Municipal de Água e
Esgoto) de Piracicaba (80 km de
Campinas), relativas ao ano de
1999 e que consumiram pelo menos R$ 1,5 milhão dos cofres públicos.
O parecer do TCE, datado de
dezembro do ano passado, é assinado pelo auditor Carlos Ivan
Soares de Almeida. O documento
foi encaminhado no início deste
mês para o Semae de Piracicaba.
O departamento jurídico da autarquia informou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que
analisa as irregularidades apontadas e vai encaminhar o relatório
para o Ministério Público.
Entre os contratos questionados
estão o da aquisição de um servidor multiprocessador (computador de alta capacidade) por
R$ 78.943,00, que não teria especificada a razão de escolha do fornecedor e a justificativa do preço.
Outra irregularidade apontada
foi a da falta de licitação para contratação de empresa para produção de peças teatrais para crianças
do ensino fundamental. O pagamento feito pelo serviço foi de
R$ 97.980.
O TCE questionou também o
contrato de R$ 5.000 da autarquia
com um escritório de advocacia,
embora o Semae já contasse com
uma assessoria jurídica.
O relatório aponta ainda dúvidas sobre a qualidade dos serviços
prestados, por falta de avaliação,
de um contrato feito com uma
empresa para "melhoria na informatização" do Semae, no valor de
R$ 1,45 milhão.
Outra problema indicado foi a
falta de inscrição na dívida ativa
de débitos relativos às taxas de
serviço de água e esgoto, lançados
em 99, além de taxas de exercícios
anteriores.
O ex-presidente do Semae Edgar Camolesi, responsável pela
autarquia em 99, negou a existência de irregularidades nas licitações e contratos.
Segundo ele, a avaliação que
chegou ao Semae é apenas uma
análise de um processo de investigação que só deve terminar em
2003.
"São opiniões de um auditor,
que vamos contestar. Fiquei no
Semae de 94 a 99 e só tive as contas de 96 rejeitadas, devido a um
déficit. As contas de 99 ainda vão
ser amplamente debatidas no
TCE", disse.
Segundo Camolesi, os contratos
similares aos questionados pelo
auditor foram aprovados pelo
TCE em outros anos.
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