DA FOLHA CAMPINAS

O município de Jundiaí (36 km de Campinas) possui uma dívida negociada até 2030 de cerca de R$ 171,6 milhões.
No próximo ano, o prefeito reeleito Miguel Haddad (PSDB) deverá pagar R$ 13 milhões, segundo informou a Secretaria das Finanças de Jundiaí.
A dívida é equivalente a quase 50% do Orçamento previsto para 2001, de R$ 350 milhões.
Além de administrar uma prefeitura endividada pelos próximos 30 anos, Haddad vai dar continuidade a seu governo, abalado por pelo menos 52 denúncias de irregularidades em sua administração.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre o processo de privatização do DAE (Departamento de Água e Esgoto) da cidade.
A principal suspeita é de possível beneficiamento de cinco secretários municipais na compra de ações sem abertura de capital na Bolsa de Valores.
Cada secretário tornou-se sócio do DAE S.A. com apenas R$ 20. Eles adquiriram 20 ações no valor unitário de R$ 1. A prefeitura ficou com as 19,9 mil ações restantes, avaliadas em R$ 19,900 mil.
Para a Secretaria das Finanças de Jundiaí, não houve ilegalidade na participação dos secretários na composição acionária do DAE S.A. Em 99, a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde investigaram internações "fantasmas" na maternidade de Jundiaí.
Um relatório do ministério apontava que foram emitidas AIHs (Autorizações de Internações Hospitalares) para internações de pacientes de existência não-comprovada e internações que foram cobradas no sistema, mas não foram confirmadas pelos pacientes.
Após a constatação das irregularidades no hospital, a própria administração anunciou ter aberto uma sindicância para apurar as internações "fantasmas".
O relatório apontou, ainda, outras irregularidades, tais como a presença de pacientes no corredor do pronto-socorro, embora existissem vagas nas enfermarias.
A redução sistemática da produção mensal de exames de ultra-sonografia, com queda de 742 para 322 exames mensais também foi apontada como irregular pelo relatório.
Os técnicos do ministério relataram a subutilização de unidades ambulatoriais, com cobrança do valor médio da AIH até 27% superior ao valor cobrado no Estado.
Na época, a Secretaria da Saúde de Jundiaí negou a existência das irregularidades.
O caso da "máfia" na rede pública de Jundiaí começou a ser investigado pela Polícia Federal de Campinas em novembro do ano passado.
No Hospital São Vicente de Paula, foi constatado o pagamento sem contrato a uma empresa por prestação de serviços.
A auditoria também detectou irregularidades em pelo menos 45% das guias para a internação no São Vicente de Paula e em 52% das guias no hospital e maternidade.
Na época, Haddad afirmou desconhecer as denúncias.

Gastos
Nos três primeiros anos de sua administração (97 a 99), Haddad contratou 1.355 pessoas, elevando o número de funcionários para 4.967.
A média de contratações nos três anos de administração do tucano foi de 3,76 funcionários contratados por mês.
Pelo menos 52 pedidos de processo contra a Prefeitura de Jundiaí estariam acumulados.
No último mês de junho, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apontou o recebimento de R$ 72 mil por parte do prefeito de Jundiaí no ano de 97.
Haddad recebe R$ 12 mil mensalmente -R$ 6.000 referentes ao subsídio e mais R$ 6.000 de verba de representação, segundo o Tribunal.
Segundo auditoria do TCE, o salário do prefeito deveria ser apenas de R$ 6.000. A partir de amanhã, Haddad passará a receber R$ 11 mil. Pela lei, o salário do prefeito não deve superar o valor pago a um deputado estadual, o equivalente a R$ 6.000.
Para a prefeitura, "os auditores interpretaram mal o texto da lei e não entenderam a diferença entre honorário e subsídio".
A Folha tentou contato com Haddad na última sexta, mas sua assessoria informou que ele estava ocupado e não poderia comentar o balanço dos últimos quatro anos de administração.



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