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RECURSOS GENÉTICOS
Empresa pagará royalties de 5%
Governo aprova primeiro acordo para exploração de biodiversidade
DA REDAÇÃO
O governo aprovou anteontem
o primeiro contrato de prospecção de biodiversidade do Brasil. O
contrato foi feito entre uma empresa química e um fazendeiro de
Mato Grosso do Sul para a exploração de fragrâncias de espécies
da flora do Pantanal para o desenvolvimento de perfumes.
Pelo contrato de bioprospecção,
a Quest International do Brasil,
uma empresa especializada em
aromas sediada em Vinhedo (interior paulista), ganha até novembro de 2005 os direitos de explorar a vegetação nativa numa fazenda de 841 hectares pertencente
ao pecuarista Francisco Alves Neto, no município de Aquidauana
(MS). Caso desenvolva algum
produto, pagará 5% dos lucros ao
dono da fazenda.
Segundo Cristina Amaral Azevedo, coordenadora técnica da secretaria do CGen (Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético),
órgão do Ministério do Meio Ambiente que regulamenta o acesso à
biodiversidade nacional, o pedido
da Quest havia sido feito em 2002.
Naquela época, no entanto, o
CGen ainda não havia estabelecido regras para a bioprospecção.
O acesso à biodiversidade nacional tem sido alvo de polêmica
desde 2000, quando um contrato
da organização social Bioamazônia com a farmacêutica suíça Novartis para exploração de espécies
de potencial interesse farmacêutico da Amazônia foi suspenso porque os produtos seriam desenvolvidos e patenteados fora do país.
Hoje, esse acesso é regulamentado por uma medida provisória,
editada em 2000. O Ministério do
Meio Ambiente quer mandar ao
Congresso até o fim do ano um
projeto de lei para substituir a
MP. Doze outros pedidos de bioprospecção aguardam aprovação
pelo CGen.
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