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LEI DE BIOSSEGURANÇA
Duas de 13 entidades supostamente signatárias não subscreveram documento enviado ao Senado
Carta de cientistas teve assinaturas forjadas
SALVADOR NOGUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Pelo menos duas das 13 entidades científicas listadas como co-autoras numa carta enviada ao
Senado para sugerir mudanças no
projeto da nova Lei de Biossegurança aprovado pela Câmara tiveram seu nome adicionado ao documento à sua revelia.
A iniciativa da redação da carta
aberta partiu da ANBio (Associação Nacional de Biossegurança),
sediada no Rio de Janeiro, e o documento final foi enviado há cerca de duas semanas aos senadores. Segundo a presidente da ANBio e ex-presidente da CTNBio
(Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança), Leila Oda, todas
as entidades que figuram como
signatárias teriam dado autorização, por e-mail, para tanto.
Mas uma história diferente é
contada pelos presidentes da Sociedade Brasileira de Genética,
Pedro Galetti, e da Sociedade Brasileira de Microbiologia, Bernadette Franco. Eles representam
duas das entidades mais importantes na lista, encabeçada pela
Academia Brasileira de Ciências.
"Nós tivemos um representante
na reunião da ANBio, sim, mas
não chegamos a discutir a carta
internamente", diz Galetti. "E o
nosso representante não assinou
nada, nem tinha autorização para
fazer isso. Atualmente a sociedade não pode nem emitir uma posição sobre o documento."
Uma história parecida é relatada por Franco. "O documento
não foi suficientemente discutido
para que pudesse ser assinado pela Sociedade Brasileira de Microbiologia", disse. "Eu, na condição
de presidente, nem o li."
Isso não implica que essas instituições estejam automaticamente
se alinhando numa posição contrária à das propostas do documento -apenas que não poderiam figurar como signatárias.
"Não quer dizer que somos contrários ou favoráveis", diz Galetti.
Duas sugestões
O documento fazia duas recomendações aos senadores sobre
possíveis modificações ao substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PC do B/PE) do projeto
da Lei de Biossegurança, aprovado em 5 de fevereiro pela Câmara
e agora em trâmite no Senado.
Primeiro, pede que a CTNBio
seja a única instância a regulamentar tanto a pesquisa como a
comercialização de transgênicos
(organismos geneticamente modificados, ou OGMs), no âmbito
do mérito científico. Na versão
atual, o projeto divide as deliberações sobre os temas de biossegurança e comercialização em organizações distintas.
A segunda sugestão de modificação diz respeito ao veto de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas e com clonagem terapêutica -uma modificação de última hora, incluída no
projeto de lei para atender aos interesses das bancadas evangélica e
católica, que recebeu fortes críticas da comunidade científica.
Embora concordasse com essa
segunda sugestão, divergências
quanto ao primeiro tópico fizeram com que a SBPC (Sociedade
Brasileira para o Progresso da
Ciência) não aderisse à carta da
ANBio. "Preferimos emitir nossa
própria nota, pois aquela não era
a nossa posição", diz Ennio Candotti, presidente da principal sociedade científica nacional.
Oda diz que a ANBio por ora
não pretende reagir ao repúdio de
algumas das entidades listadas
como signatárias ao documento.
"Não recebi nenhum protesto oficial, então ainda não podemos
emitir uma posição a respeito. Se
há insatisfeitos, eles deveriam vir
conversar comigo", afirma.
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