|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
AMBIENTE
Preservação deve se restringir aos 7,3% restantes da floresta, de acordo com a versão alterada de projeto de 1992
Câmara aprova proteção à mata atlântica
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um acordo entre as bancadas
ambientalista e ruralista permitiu
ontem à Câmara dos Deputados
aprovar, com alterações, o projeto
de lei de 1992 que estabelece regras de preservação da mata
atlântica, reduzida hoje a 7,3% de
seu tamanho original.
Incluído no pacote do governo
que pretende atender a reivindicações dos ambientalistas, o projeto aprovado é menos rigoroso
do que o inicial -de autoria do
ex-deputado tucano Fábio Feldmann- e do que o decreto de
1993 que regula o tema.
No projeto original e no decreto
há a previsão da recuperação de
parte da mata atlântica perdida,
além de uma série de restrições às
atividades econômicas que afetam áreas onde ainda existem remanescentes da mata. O problema, dizem os ambientalistas, é
que o decreto não seria o instrumento legislativo ideal para regular a situação e, portanto, não estaria sendo cumprido.
O projeto aprovado ontem define regras de preservação para os
7,3% de área remanescente, mas
não impõe a recuperação do que
se perdeu -ou seja, a lei não incidirá sobre áreas já alteradas pela
ação humana. Essa característica
se deve, principalmente, à atuação dos ruralistas, que afirmavam
temer que a lei fosse restritiva à
atividade produtiva.
A aprovação foi simbólica, ou
seja, por acordo entre os líderes
partidários. O projeto ainda tem
de passar pelo Senado.
"Depois de onze anos de batalhas, esse é um momento histórico. Isso demonstra o compromisso do governo com a questão ambiental", afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que foi
ao plenário da Câmara logo após
a aprovação e ganhou uma bromélia de ambientalistas.
Marina esteve no centro do embate político que resultou na decisão de aprovar o projeto, que se
arrastava havia 11 anos na Câmara, neste ano. Ela liderou a insatisfação de ambientalistas com a liberação da soja transgênica.
O ápice da crise aconteceu em
outubro, quando o deputado Fernando Gabeira (RJ) -que tem
atuação histórica na área ambiental- decidiu abandonar o PT em
protesto contra as atitudes do governo. Em resposta ao desgaste, o
Palácio do Planalto anunciou
uma série de medidas ambientais.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto sobre a mata
atlântica seria aprovado nesta semana, em resposta a um protesto
contra a lei de biossegurança em
tramitação na Câmara.
A definição sobre a área exata
que será alvo da lei aprovada ontem será anunciada nas próximas
semanas pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), que está elaborando um mapa delimitando a mata, presente
em 17 Estados.
"Essa lei é um marco, que impede a continuação da devastação
existente hoje. Não foi fácil.
Quando comecei o trabalho para
buscar o entendimento, achava
que seria mais fácil chegar a um
consenso sobre o projeto de união
civil de pessoas do mesmo sexo
do que nessa questão", disse o deputado Luciano Zica (PT-SP), que
coordenou o grupo de congressistas criado para chegar a um acordo sobre o projeto.
Texto Anterior: Julgamento: Júri do Texas condena cientista em 47 acusações Próximo Texto: Clima: Rússia nega ter deixado pacto do efeito estufa Índice
|