São Paulo, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Índice | Comunicar Erros Governo admite plantio em área protegida Proposta de alteração no Código Florestal do ministério do Meio Ambiente, porém, exclui anistia a desmatadores Dilma quer impedir a aprovação de projeto mais radical de reforma da lei florestal, do deputado Aldo Rebelo CLAUDIO ANGELO DE BRASÍLIA O governo prepara uma proposta de flexibilização do Código Florestal que prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar e exclui qualquer anistia a desmatadores. A base da proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está neste momento sendo discutida com outras pastas. A presidente Dilma Rousseff, que se comprometera na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A ideia é impedir a aprovação do polêmico projeto de reforma do código do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tem votação em plenário marcada para o mês que vem. Segundo os ambientalistas, o texto de Rebelo é conivente com o desmatamento, ao propor, por exemplo, que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos. Um decreto presidencial de 2009 determina multa para fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. Sua entrada em vigor vem sendo prorrogada há mais de um ano -a nova data é 11 de junho. "Noventa e cinco por cento das propriedades brasileiras vão entrar na ilegalidade", diz o deputado federal Marcos Montes (DEM-MG). "A punição já está havendo, por falta de crédito", continuou. O Banco do Brasil já anunciou que só terá financiamento quem cumprir o código ou aderir ao programa de regularização do governo, o Mais Ambiente. O texto do ministério é um contra-ataque ao argumento ruralista de que vai faltar comida para o brasileiro se o projeto de Rebelo não passar. Ele facilita a agricultura familiar em áreas proibidas pelo código atual. Ele permite, por exemplo, agricultura sazonal em várzeas, criação de gado em campos naturais e plantio em topos de morro de até 100 m de altura. Também admite que pequenas propriedades possam somar a área de preservação permanente no cálculo de sua reserva legal (área de floresta que não pode ser desmatada), e admite agropecuária em margens de rios de até 5 m de largura. O ministério procura ainda neutralizar outro argumento dos ruralistas, o de que quem desmatou a mais quando a lei permitia não pode ser punido. Pela proposta em debate, quem provar que desmatou quando a lei permitia ficará isento de reposição. Ruralistas como Montes admitem negociar alguns pontos da lei. Mas o texto do Ministério do Meio Ambiente não resolve ainda o principal problema imediato do setor: as multas a partir de julho. Ele remete a regularização ao programa Mais Ambiente, que só existe em três Estados. Uma fonte do setor ambiental ouvida pela Folha afirmou que, se a proposta passar como está, será difícil evitar ações judiciais de fazendeiros multados. Índice | Comunicar Erros

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