LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

Depois de uma semana de críticas, o relator da proposta que cria o novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirma que o texto "é o caminho viável" para resolver as questões do ambiente e da agricultura. Evitando entrar em polêmica, ele diz que o texto ainda precisa ser debatido e que o consenso, apesar de difícil, poderá ser alcançado.

FOLHA - Como foi o trabalho para fazer o relatório?
ALDO REBELO - Ouvi centenas de pessoas, li dezenas de livros para encontrar uma solução equilibrada. Aqueles que só veem o ambiente e não olham a agricultura naturalmente discordarão do meu voto, e vice-versa.

Grupos ambientalistas têm criticado o relatório, porque o texto apresentado pelo sr. prevê a suspensão de multas por cinco anos, até os Estados elaborarem programas de regularização ambiental.
Nós prorrogamos a suspensão dessas multas por cinco anos para que os agricultores possam se regularizar. Não havendo a regularização, as multas voltam.

Os ambientalistas afirmam que o relatório dá poder demais aos Estados, o que poderia provocar uma espécie de guerra ambiental, em que cada Estado buscaria fazer uma legislação mais permissiva para atrair mais produtores.
Os Estados têm o poder de legislar e vão poder fazer isso dentro dos limites da lei nacional. Ou seja, os Estados poderão realizar os seus programas de regularização, obedecendo a exigência atual de 20% de preservação da Mata Atlântica, 35% do Cerrado e 80% na Amazônia. E não terão poder a mais.
Não haverá risco de "guerra ambiental" porque uma propriedade não é como uma indústria. Não se pode mudá-la de São Paulo para o Nordeste ou para Goiás.
Há um benefício direto ao produtor de até quatro módulos. Este fica dispensado da reserva legal, mas terá obrigatoriamente de ter área de preservação permanente.


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