|
Próximo Texto | Índice
Florianópolis proíbe estudo com cobaias
Omissão do prefeito permitiu que vereadores promulgassem lei que impede uso de animais em experimentos na cidade
Medida afeta pesquisas
sobre novas drogas feitas na
UFSC; cientistas alegam
que há incostitucionalidade
e pedem regras federais
GIOVANA GIRARDI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Por uma omissão do prefeito
Dário Berger (PMDB), Florianópolis acaba de ser tornar a
primeira cidade brasileira a
proibir o uso de animais em
pesquisas científicas. Na sexta-feira, a Câmara Municipal promulgou silenciosamente o projeto de lei que regulamenta o
assunto após ter expirado o
prazo de apreciação de Berger.
Pela lei orgânica da cidade, o
prefeito tem 15 dias úteis para
vetar ou sancionar um projeto
aprovado pela Câmara. Se ele
não se manifesta, entende-se
que ele está de acordo.
Segundo o secretário de Comunicação da cidade, Paulo
Roberto Arenhart, ao receber o
projeto, Berger considerou que
não tinha "juízo de valor" sobre
a matéria e pediu o parecer do
secretário de Saúde e da Procuradoria Geral do Município.
"Eles não chegaram a tempo e
perdemos o prazo. Aconteceu."
O projeto do vereador Deglaber Goulart (PMDB), líder do
governo na Câmara, fora aprovado na Casa em 6 de novembro e encaminhado no dia seguinte à prefeitura. Procurado pela Folha na sexta, Goulart
omitira a promulgação. Ontem,
só disse: "O prefeito não vetou
porque a lei é importante".
A lei passa a valer assim que
for publicada no Diário Oficial,
o que está previsto para ocorrer ainda nesta semana.
Pesquisadores que já estavam atentos para o problema
reclamam que houve desleixo
por parte do prefeito. "Na terça
[4], a Fesbe [Federação das Sociedades de Biologia Experimental] entregou uma carta
alertando-o para o prejuízo que
essa lei poderia trazer para a
pesquisa em SC. Ele estava
ciente", afirma Marcel Frajblat, presidente do Colégio
Brasileiro de Experimentação
Animal, órgão ligado à Fesbe.
Os principais afetados pela
decisão devem ser os pesquisadores da UFSC. A instituição
tem um biotério na cidade usado em testes de novas drogas.
Os cientistas esperam que a lei
seja anulada e já consultam juristas sobre a possibilidade. Para Antônio Diomário de Queiroz, presidente da Fundação de
Amparo à Pesquisa de SC, ela é
inconstitucional.
O jurista Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal
Federal, explica que de fato é
possível que a lei sucumba a
uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). "Tenho
dúvidas se o município pode fazer isso, porque em princípio
sua competência legislativa deve ser sobre o que diz respeito a
seu peculiar interesse", disse.
"Isso [a pesquisa científica], na
verdade, é de interesse até universal", complementou.
Frajblat espera que o imbróglio possa, ao menos, ajudar a
pressionar os deputados federais a votarem a Lei Arouca,
que regulamenta as pesquisas
com animais no país. "Enquanto existir esse vácuo federal haverá espaço para esses absurdos", diz. "A sociedade ainda
não percebe a importância e os
benefícios desse trabalho."
Próximo Texto: Brasil diz que vai adotar "medidas verificáveis" para reduzir emissões Índice
|