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BIOTECNOLOGIA
Proposta de Aldo Rebelo para lei sobre biossegurança tira proibição de estudos com célula-tronco embrionária
Projeto permite a pesquisa de clonagem terapêutica
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator do projeto de lei sobre
biossegurança, deputado federal
Aldo Rebelo (PC do B-SP), propõe no seu substitutivo o fim da
proibição que existe para pesquisas com células-tronco embrionárias para finalidade terapêutica. Já
a produção de embriões com intenção reprodutiva, a clonagem
propriamente dita de seres humanos, continuará proibida.
O projeto de biossegurança gerou muita polêmica entre ambientalistas e ruralistas, no que diz
respeito ao cultivo e comercialização de alimentos transgênicos.
Mas a proposta do governo também contém regras sobre manipulação genética de embriões e
células germinais humanas.
Rebelo, líder do governo na Câmara escolhido para relatar uma
matéria polêmica, atendeu à reivindicação de grande parte da comunidade científica para que fossem liberadas pesquisas com células-tronco embrionárias, conforme está previsto no seu substitutivo, obtido pela Folha.
Células-tronco atraem o interesse de biomédicos porque guardam o potencial para assumir as
funções de células diferenciadas
em qualquer tecido do corpo. São
uma espécie de curinga fisiológico, presente principalmente em
embriões (variedade que parece
ser a mais potente) e na medula
óssea, caso no qual são chamadas
de células-tronco adultas.
No Brasil, não há legislação específica sobre clonagem de seres
humanos e pesquisas com células-tronco humanas. Tramita no
Senado projeto sobre o tema. Mas
há na atual Lei de Biossegurança,
votada em 1995, um artigo que
proíbe tanto a clonagem como as
pesquisas com células-tronco.
A lei 8.974, de 1995, no inciso IV
de seu artigo 8º, afirma que é vedada, nas atividades relacionadas
a OGM (Organismos Geneticamente Modificados), "a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível".
Trocando em miúdos: a interpretação corrente é que esse inciso veda a clonagem reprodutiva
de seres humanos, mas também
impediria pesquisas com células-tronco embrionárias, uma vez
que essas células só podem ser obtidas de embriões produzidos em
laboratório (por clonagem ou por
fertilização in vitro).
"A lei de biossegurança em vigor criminaliza a pesquisa para
clonagem terapêutica. O projeto
original do governo não corrigiu
esse problema, que foi apontado
por cientistas nas nossas audiências públicas. Penso que deveríamos resolver isso agora", afirma
Aldo Rebelo.
Ao enviar seu projeto de biossegurança (projeto de lei 2.401 de
2003), o governo propõe a manutenção dessa proibição. O que o
relator Aldo Rebelo propõe é a
simples retirada dessa vedação,
atendendo a pedido da comunidade científica. Assim, estaria
dando o primeiro passo para permitir as pesquisas com células-tronco embrionárias.
Rebelo recebeu dois manifestos
de cientistas contra o projeto enviado pelo governo ao Congresso.
O "Manifesto de Pesquisadores
Brasileiros sobre o Novo Projeto
de Lei de Biossegurança" tem 353
assinaturas e foi lançado em 3 de
dezembro. Ele diz: "Estamos
preocupados com a proposta do
PL 2401/2003 enviado ao Congresso Nacional. Entendemos
que, se aprovado na forma original, o novo projeto, ao invés de
acabar com as dificuldades atuais
que atingem a pesquisa brasileira
com plantas transgênicas, agravará ainda mais esses problemas, estendendo-os para todo o campo
da engenharia genética, que inclui
plantas transgênicas, projetos de
genômica e até pesquisas para a
produção de vacinas".
Rebelo diz que é contra clonagem "para reprodução" e que
apresentou projeto nesse sentido
há cinco anos. "Na última terça-feira, a Assembléia Geral da ONU
decidiu continuar discutindo o
assunto por mais um ano, antes
de tomar uma decisão. Há claramente uma divisão. De um lado
os Estados Unidos, que propõem
proibir tanto a clonagem para reprodução quanto a terapêutica.
Outros países, como o Reino Unido, querem proibir a primeira e
autorizar a segunda. Alinho-me
com essa segunda posição e acho
que ela atende melhor ao interesse da ciência e do país", afirma o
relator do projeto.
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