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Projeto de lei pode aumentar desmate e enfraquecer Ibama
Em tramitação no Senado, texto prevê que
só Estados poderiam multar desmatadores
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O governo quer aprovar no
Congresso um projeto de lei
que pode aumentar o desmatamento e reduzir o rigor nos
licenciamentos ambientais.
O projeto, originário da Câmara e em tramitação no Senado, tira do Ibama o poder
de fiscalizar desmates.
O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA),
regulamenta o artigo 23 da
Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir
na proteção do ambiente.
Mas uma emenda de última hora, de deputados da
Amazônia, diz que a fiscalização ambiental só poderá
ser feita pela esfera licenciadora. "Como são os Estados
que licenciam desmatamento, se o cara podia desmatar 2
hectares e desmata 10, só
quem vai poder multá-lo é o
Estado", diz Nilo Dávila, do
Greenpeace. "Vai ser uma
chuva de processos."
O projeto de lei também
determina que obras de impacto ambiental regional poderão ser licenciadas pelos
Estados. Hoje o licenciamento é prerrogativa do Ibama.
O governo tem interesse
na lei porque ela facilita a
concessão de licenças para
obras do PAC, como estradas
-cujo impacto é muitas vezes limitado a um Estado.
Por isso, na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) elencou o projeto na lista das cinco prioridades do
governo para votação no Senado neste fim de ano.
Ambientalistas afirmam
que delegar aos Estados o licenciamento de obras de
grande impacto ambiental é
um equívoco, já que os órgãos ambientais estaduais
muitas vezes não têm capacidade e estão mais sujeitos a
ingerências políticas.
O projeto está com o líder
do governo, Romero Jucá
(PMDB-RR), que deve dar um
parecer sobre a lei em breve.
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