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FLORESTA
Projeto de lei reduz proteção à Amazônia, afirmam ONGs
DA REDAÇÃO
O projeto de lei em tramitação no Congresso que permite recuperar com dendê
áreas desmatadas na Amazônia é uma ameaça à integridade dos ecossistemas e, na
prática, reduz a proteção legal à floresta. A opinião é de
nove organizações ambientalistas, que estão exigindo a
revisão da proposta.
O substitutivo ao PL 6.424,
que deve ser votado nos próximos 15 dias em duas comissões na Câmara dos Deputados, muda o Código Florestal
Brasileiro, lei que prevê que
80% da área de propriedades
rurais na Amazônia deva ter
a floresta preservada.
O código determina, ainda,
que produtores rurais cuja
propriedade tenha sido desmatada além do limite devam recuperar a reserva legal
plantando espécies nativas
ou comprando áreas com floresta para ampliação de unidades de conservação.
O projeto que altera a lei,
proposto pelo senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), com um
anexo do ex-deputado José
Thomaz Nonô e substitutivos do deputado Jorge
Khoury (DEM-BA), prevê
que até 30% da reposição florestal possa ser feita por
meio do plantio de espécies
exóticas de palmeira para
aproveitamento comercial.
Ou seja, em vez de reflorestar, o proprietário poderá
plantar dendê, planta usada
na produção de biodiesel.
"Na prática, esse dispositivo significa a redução da reserva legal na Amazônia para
50%, pois o uso de espécies
exóticas reduz as funções
ecossistêmicas das florestas
nas propriedades privadas",
afirmam as ONGs, em uma
análise do texto legal.
Segundo os ambientalistas, "a proposta, tal como
apresentada, contribui para
a redução da cobertura florestal em um momento em
que surgem os primeiros sinais de um aumento nos índices de desmatamento".
O projeto foi encaminhado
pelo presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), à
Comissão de Agricultura,
que pediu para analisá-lo. O
Ministério do Meio Ambiente quer ganhar tempo e votá-lo juntamente com mecanismos que incentivem a produção em áreas degradadas.
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