LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Como forma de estimular a inovação em projetos de alto risco tecnológico, o governo pretende autorizar o uso de recursos públicos por empresas privadas a partir de "encomendas tecnológicas". Com isso, instituições públicas federais poderiam contratar empresas para pesquisas de processos ou produtos inovadores.
Nessa hipótese, a União reservaria os direitos de patente e manteria uma auditoria técnica e financeira externa. Verbas federais para pesquisa e desenvolvimento chegarão a R$ 1 bilhão em 2002.
Essa é uma das principais novidades da Lei de Inovações, cujo anteprojeto será debatido hoje na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Em seguida, o texto será submetido a consulta pública por 50 dias, e qualquer pessoa poderá enviar sugestões pelo site do Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br).
Se a lei for aprovada, as instituições federais poderão comercializar suas descobertas e receber "royalties" -pagamento pela licença de uso de produto ou processo patenteado-, podendo ainda repassar parte desses lucros aos próprios pesquisadores.
Hoje, universidades federais não podem patentear e licenciar inovações. "Isso fazia com que muitas descobertas ficassem na prateleira", explicou Elza Brito da Cunha, chefe da Secretaria de Propriedade Intelectual da Embrapa e integrante do grupo que redigiu o anteprojeto.

Servidores
Inspirada no modelo francês, a proposta de projeto de lei pretende estimular os pesquisadores, retirando as restrições aplicadas a servidores públicos.
Entre as principais mudanças estão a possibilidade de contratações temporárias sem concurso público, o licenciamento de docentes para constituição de EBTs (Empresas de Base Tecnológica), a possibilidade de redução de jornada de trabalho e o "empréstimo" de pesquisadores a instituições e empresas.
O projeto também autoriza locação de equipamentos e recursos de órgãos públicos ao setor privado. O governo prevê resistências no meio acadêmico aos pontos ligados a cooperação e intercâmbio entre universidades e empresas, que poderiam ser considerados comercialização da pesquisa.
"É o fim do ciclo de cópia, o fim do foco na compra de tecnologia", disse Ronaldo Sardenberg, ministro da Ciência e Tecnologia, sobre os incentivos a pesquisadores e empresas.

Fundos
O projeto também autoriza a criação de fundos mútuos de investimento em EBTs, cuja regulamentação caberia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
As EBTs, de acordo com o projeto, também teriam prioridade nos financiamentos específicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
O governo pretende aprovar a lei no primeiro semestre de 2002. Depois disso, ela ainda precisará ser regulamentada. A implementação, aplicável às universidades federais e instituições de pesquisa da União, como a Embrapa, se daria até 2003, estima o governo.


Próximo Texto: Aviação: Brasil tem técnica de avião invisível
Índice