DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de maio, a retomada do julgamento sobre a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito no início de março.
O julgamento terá início às 8h30, segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e deve se prolongar pelo resto do dia. O tribunal vai decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra o artigo da Lei de Biossegurança, de 2005, que liberou essa linha de pesquisa.
Quando começou, três dos 11 ministros se manifestaram a favor das pesquisas com embriões humanos.
O relator da ação, Carlos Ayres Britto, votou favorável à continuidade das pesquisas e foi acompanhado pela então presidenta do STF, Ellen Gracie, mesmo depois do pedido de vista. O decano Celso de Mello não chegou a votar, mas deixou claro que considera a lei constitucional.
Em seu voto, Ayres Britto afirmou que "a vida humana, já revestida do atributo da personalidade civil, é um fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte cerebral", extrapolando o tema em debate e abrindo, segundo algumas avaliações, o caminho para a defesa de teses sobre a legalização do aborto.

Jurista católico
O autor do pedido de vista, ministro Menezes Direito, é membro da Ujucarj (União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro), contrária ao uso de células-tronco. Ao ser aceito como associado, ele assumiu o compromisso de atuar "na defesa e na proteção da vida humana, desde a concepção até a morte natural, sem exceções".
Em 2001, Direito afirmou que as pesquisas com embriões humanos significam a sua destruição e concluiu que "o embrião humano é vida, titular de um existir que começa com a sua concepção em um processo que só termina com a morte".
As células-tronco de embriões são capazes de se diferenciar em qualquer tipo de tecido, daí seu potencial terapêutico. No entanto, para obtê-las, é preciso destruir embriões de cerca de cem células, algo inaceitável para os católicos. (FELIPE SELIGMAN)


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