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Vice de associação ruralista está em lista suja do Ibama
Assuero Veronez, da CNA, tem área de 969 hectares embargada por desmatamento irregular em Tocantins
Pecuarista diz que já
vendeu propriedade e
que multa foi infração
administrativa apenas,
não crime ambiental
CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA
O presidente da Comissão
de Meio Ambiente da CNA
(Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil),
tem uma fazenda embargada
pelo Ibama por desmate irregular em Tocantins.
Segundo dados do processo, o pecuarista Assuero Doca Veronez foi multado por
desmatar sem licença uma
área de 969 hectares no município de Campos Lindos.
Na época, foi lavrada uma
multa de cerca de R$ 90 mil,
que não foi paga. O fazendeiro recorreu, e o processo ainda tramita no Ibama.
A área, uma fazenda de soja, foi listada pelo órgão em
2006 entre as áreas embargadas da Amazônia Legal. Isso
significa que todo grão produzido ali é considerado "pirata" e pode ser apreendido.
Veronez diz que vendeu a
área em 2002. Segundo ele,
não houve crime ambiental,
mas multa administrativa.
Ou seja, a reserva legal e as
áreas de preservação permanente (APPs) não teriam sido
desmatadas. No entanto, o
corte raso foi feito antes do licenciamento ambiental.
"Havia pressão de tempo,
o licenciamento demorou e
quase todas as pessoas [da
região] desmataram", disse
Veronez à Folha. "Era uma
vegetação de campo, nem
floresta era", afirmou.
"Nunca cheguei nem a
plantar ali", prosseguiu.
HERANÇA
O pecuarista, que é um dos
vice-presidentes da CNA, foi
um dos quase 50 beneficiários de um decreto do então
governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).
Em 1997, ele desapropriou
uma área de 105 mil hectares
para a implementação de um
polo produtor de grãos.
Três outros fazendeiros beneficiados pelo decreto tiveram áreas embargadas.
A presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esteve entre os produtores instalados na região pelo
decreto, mas não está na lista
suja do Ibama no município.
Veronez diz não saber por
que a fazenda entrou na lista.
"O Ibama jogou tudo que tinha multa como área embargada", afirma.
Procurada pela Folha anteontem e ontem, a assessoria de imprensa do Ibama
afirmou que não conseguiu
localizar ninguém no órgão
para comentar o caso.
PASSIVO
A CNA tem sido uma das
principais defensoras de reforma no Código Florestal, a
lei de proteção às florestas.
Os produtores argumentam que a lei criminaliza a
maior parte dos agricultores
do país e que é impossível recompor toda a vegetação nativa que precisaria ser replantada caso a lei fosse ser
aplicada à risca.
A CNA tem defendido a
moratória a novos desmatamentos, mas a anistia a desmates já feitos em áreas agrícolas "consolidadas".
É nessa direção que vai um
projeto de mudanças no código, de autoria do deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que
tramita numa comissão especial da câmara e tem recebido críticas de ONGs e do Ministério do Meio Ambiente.
Ele anistia de multa todos
os desmatamentos feitos até
julho de 2008.
Os ruralistas querem aprovar a mudança na lei no plenário da Câmara este ano.
Ontem, sua votação na comissão especial foi marcada
para o próximo dia 5.
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