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Lei nacional do clima tem regulamentação incompleta adiada
Fundo destinado a financiar cortes de CO2 vai receber só um quarto da verba prevista
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O governo prometeu para
o mês que vem a regulamentação da lei do clima, que estabelece como o Brasil cumprirá as ambiciosas metas de
redução de emissões de gás
carbônico anunciadas na cúpula de Copenhague.
Sem a regulamentação, será letra morta a proposta brasileira de cortar de 36,8% a
38,9% suas emissões em
2020 em relação ao que elas
seriam se nada fosse feito.
Hoje Lula sanciona um decreto regulamentando o Fundo Nacional de Mudança Climática, que destinará dinheiro do setor do petróleo para
ações de adaptação e corte de
emissões. Previsto para ter
R$ 800 milhões ao ano, o
fundo começa com R$ 226
milhões em 2011. A verba será gerida pelo BNDES.
A implementação da lei,
porém, fica para depois. E deverá ser incompleta: ela
abarcará apenas cinco setores-desmatamento na Amazônia e no cerrado, agropecuária, siderurgia e energia.
Ficam de fora fontes significativas de CO2, como o pré-sal e o setor de transportes
-o que mais queima combustíveis fósseis no país.
Isso se o decreto presidencial que regulamenta a lei para esses cinco setores for
mesmo editado neste governo. Fontes próximas à discussão afirmam que o prazo é
curto para que a Casa Civil
possa formatar um decreto a
ser assinado ainda por Luiz
Inácio Lula da Silva.
Um dos motivos do atraso
é o fato de que o inventário
brasileiro de emissões, que
baseará as projeções de
quanto carbono o país lançará na atmosfera em 2020, só
será divulgado hoje.
"Nós achávamos que teríamos as informações [sobre
emissões] antes para a regulamentação da lei, mas tivemos de esperar terminar o inventário", disse Johannes
Eck, assessor da Casa Civil.
As metas foram calculadas, em 2009, com base em
uma estimativa preliminar,
que apontava emissões de
2,7 bilhões de toneladas de
CO2 equivalente em 2020.
PARA CANCÚN
Segundo Eck, o trabalho
de projetar oficialmente as
emissões deve levar semanas. "A ideia é ir para a COP
com a regulamentação", afirmou, referindo-se à conferência do clima de Cancún,
no fim de novembro.
Ambientalistas têm criticado a exclusão do pré-sal e
dos transportes do decreto.
"O pré-sal pode dobrar nossas emissões", diz Sérgio Leitão, do Greenpeace.
A secretária de Mudanças
Climáticas do Ministério do
Meio Ambiente, Branca Americano, diz que não é preciso
colocar todos os setores num
mesmo pacote. Outros poderão ter suas metas incluídas
na política do clima a partir
do ano que vem.
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