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Aluguel de floresta fica para 2007
DA REDAÇÃO
O Ministério do Meio Ambiente já desistiu de implantar neste
ano o plano de outorga de florestas públicas, previsto pelo Projeto
de Lei de Gestão de Florestas Públicas, em tramitação no Senado.
A avaliação do governo é que,
com a demora na aprovação em
plenário da lei, poderão ser implementadas durante a administração Lula apenas ações pontuais,
como a criação de um distrito florestal na zona da BR-163.
A situação da lei de florestas públicas no Congresso ficou mais
complicada anteontem. O relator
do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José Agripino (PFL-RN), resolveu
apresentar emendas ao projeto,
descumprindo acordo feito no
fim do ano passado.
Se as emendas forem aprovadas
no plenário, onde o PL deve ser
votado na próxima terça-feira, o
texto precisará voltar à Câmara, o
que seria ruim para o governo.
"Isso não foi um bode, foi um
gnu na sala", disse à Folha o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. "É muito
ruim para o país."
O PL de florestas é considerado
por ambientalistas o principal legado da gestão Lula para a Amazônia. A lei prevê a concessão de
até 50 milhões de hectares de terras públicas para a exploração
madeireira, de forma a pôr um
freio na grilagem de terras (principal fator por trás do desmatamento) e alavancar a economia da
região da maneira menos predatória possível.
Desde que assumiu a relatoria
do projeto, no lugar do ruralista
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR),
Agripino tem colocado entraves à
aprovação. Em dezembro, chegou a dizer que só encaminharia
seu relatório ao plenário se fosse
liberado dinheiro para construção de uma ponte em Aracaju e
para o Pan-Americano no Rio.
A oposição tem três objeções ao
PL: quer que as concessões em
área de fronteira sejam submetidas ao Conselho de Segurança
Nacional, que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro (a ser
criado pelo PL) sejam sabatinados pelo Senado e que concessões
acima de 2.500 hectares sejam
submetidas àquela Casa. O relatório de Agripino incorpora todas
essas emendas.
O acordo para acelerar a aprovação do PL -que já havia passado sem emendas por três comissões do Senado- foi que as objeções seriam matéria de um projeto separado, do senador Jefferson
Peres (PDT-AM). Ontem, Peres
reafirmou que esse também era
seu entendimento.
Para que o PL pudesse ser implementado ainda em 2006, inclusive com a definição do primeiro
bloco de concessões, o texto já deveria ter sido encaminhado para
sanção presidencial.
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