CLAUDIO ANGELO
EDITOR-ASSISTENTE DE CIÊNCIA

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) lançou ontem um sistema informatizado de controle da atividade madeireira que promete dificultar a exploração ilegal na Amazônia.
A idéia do Sisprof (Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais) é substituir a partir de março de 2003 as autorizações para transporte de produtos florestais, ou ATPFs, por um selo em código de barras que contém informações sobre a origem da madeira, a espécie e o volume que está sendo transportado.
Essas informações poderão ser verificadas por fiscais do Ibama durante o transporte -usando uma leitora de código de barras comum- e deverão ser conferidas a partir de informações disponíveis na base de dados do Sisprof quando a madeira for vendida para uma serraria, por exemplo. Se não baterem, o dono da serraria não poderá vendê-la depois.
O sistema de autorização hoje em vigor, que usa ATPFs, está sujeito a fraude. Segundo o Ibama, cerca de 60% de todos os produtos florestais comercializados no país têm origem ilegal. Para o Greenpeace, 80% da madeira exportada pelo Brasil é clandestina.
"As ATPFs são como um cheque em branco para o madeireiro", diz Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), em Belém.
Para obter uma ATPF, o madeireiro precisa solicitar uma licença de exploração ao Ibama, dizendo quantos metros cúbicos de que espécies ele pretende explorar naquele ano. A autorização é concedida com base nessa declaração, que nem sempre é averiguada em campo devido à falta de fiscais. Cada ATPF dá o direito de transportar de 10 a 12 m³ de madeira.
A fraude acontece de várias formas: primeiro, devido à falta de fiscalização na estrada, o madeireiro usa uma só autorização para transportar vários carregamentos. "Como a ATPF não tem código nem numeração, ele faz dez viagens", disse à Folha Paulo Fontes, coordenador de gestão de recursos florestais do Ibama.
Outro trambique possível é usar uma ATPF para uma madeira mais barata para transportar mogno, por exemplo. Ou, simplesmente, comprar ATPFs no mercado negro. Na Amazônia, segundo um relatório da ONG Amigos da Terra, uma autorização custa até R$ 15 no "paralelo".
Fontes diz que, com o selo, que deverá substituir todas as ATPFs dentro de seis meses, isso deve acabar. "Vamos poder acompanhar o fluxo da madeira. O comprador precisará dar baixa [obter um OK do Ibama] nos selos do que ele está comprando para obter um outro selo para vender". Se o vendedor trapacear, prejudica o comprador e não poderá vender para ele outra vez.
Barreto diz não ver muita diferença entre o selo e a ATPF. "Antes era um cheque, agora são cédulas", afirma. "Em Minas Gerais, onde o selo começou a ser usado [em carvoarias], o pessoal "economizava" selos e explorava o cerrado do sul da Bahia". Para ele, o código de barras só funcionará se a fiscalização em campo aumentar -algo difícil na Amazônia.
Um sistema mais eficiente de controle, segundo o engenheiro florestal do Imazon, é o que começará a ser testado pelo programa Pró-Manejo, também do Ibama, no primeiro semestre de 2003: o rastreamento eletrônico de caminhões e jangadas com carregamento de madeira.
Por meio de satélite, seria possível localizar a qualquer momento os veículos e saber quanto cada veículo estaria transportando, e para onde. Se um caminhão (que transporta cerca de 10 m³) declarar que está transportando menos madeira, os fiscais já teriam uma pista de onde está a irregularidade, já que, por uma questão de custo, as cargas são sempre as máximas. "O que estou propondo é eliminar autorizações em papel."


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