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Governo admite falha em plano antidesmatamento
Relatório diz que maioria das ações propostas em 2004 foram mal implementadas
ONGs acusam governo de
engavetar documento, que
subsidiará nova estratégia
para a Amazônia; Ministério
do Meio Ambiente nega
CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA
Um relatório preparado pelo
governo federal aponta que o
plano do próprio governo para
o controle de desmatamento na
Amazônia foi mal implementado. Mais grave, a maioria das
ações que foram implementadas teve uma eficácia "indefinida" na queda acumulada de
59% na devastação até 2006.
O documento é uma avaliação dos primeiros quatro anos
(2004-2007) do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, o
PPCDAM. Deveria ter sido divulgado no ano início do ano.
Ambientalistas dizem que a
avaliação está sendo engavetada, pelo seu teor crítico. O Ministério do Meio Ambiente diz
que o documento não saiu porque não está pronto. "Engavetado é quando algo está pronto.
Este plano não está", disse
Mauro Pires, diretor de Políticas para o Controle do Desmatamento. Ele atribui o atraso ao
fato de a curva da destruição ter
mudado no final de 2007.
"O governo não quer lançar o
relatório", diz Marcelo Marquesini, do Greenpeace, porque ele "mostra o quanto [o plano] não funcionou".
Segundo o documento, das
32 ações propostas para 13 ministérios, somente três, de monitoramento (a encargo do Inpe) e de repressão de atividades
ilegais (tocadas pelo Ibama, pela Polícia Federal e pelo Exército) tiveram implantação eficiente e foram eficazes na redução do desmatamento.
As ações de fomento a atividades sustentáveis e de ordenamento territorial tiveram implementação "baixa" ou "nula",
e seu impacto foi considerado
baixo ou não pôde ser medido.
Uma das ações que tiveram
eficiência "nula", segundo a
avaliação, foi a de regularização
fundiária. O caos fundiário é
considerado o principal gargalo
ao desenvolvimento sustentável na Amazônia, e o PPCDAM
nos últimos quatro anos não
conseguiu avançar na regularização de posses nem no cadastro de propriedades rurais.
Entre as dificuldades citadas
pelo documento de avaliação
para a execução da ação estão
"problemas sérios nas superintendências, com denúncias de
"corrupção fundiária'".
O MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário), ao
qual o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária) é subordinado, é qualificado como um órgão cuja
"cultura ambiental" não avança. "O MDA/Incra parece viver
numa "crise de identidade"
quando o assunto é a sustentabilidade ambiental dos assentamentos na Amazônia", diz a
avaliação, apontando que queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira são uma
constante nos assentamentos.
Em 2006, 45% dos assentamentos criados entre 2000 e
2002 que mantinham 50% ou
mais de sua floresta intacta tiveram sua cobertura florestal
reduzida a menos de 20%. Ainda segundo a avaliação, o novo
modelo de assentamento na
Amazônia, o PDS (Projeto de
Desenvolvimento Sustentável), não tem diferenças em relação ao modelo tradicional.
A avaliação é mais dura ainda
com o Ministério das Minas e
Energia, apontado como antagonista do PPCDAM (cultura
ambiental "zero"). Segundo o
documento, o MME vê o ambiente como "entrave" e tentou
alterar critérios de criação de
áreas protegidas na região.
O ministro Carlos Minc
(Meio Ambiente) disse ontem
que "as ONGs têm razão para
reclamar" do plano -mas até
certo ponto. Para ele, as ações
que tiveram implementação
eficiente têm um peso maior na
dinâmica do desmatamento.
Ele afirmou que os números
consolidados de 2007/2008,
que serão divulgados amanhã,
mostram que a taxa de derrubada ficou "milímetros" acima
da do ano anterior.
"Não digo que não possa melhorar, mas se são 20 medidas e
15 são sofríveis, qual foi a mágica de fazer o desmatamento ter
um viés de baixa?"
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