São Paulo, domingo, 07 de janeiro de 2007
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Reforma fora-da-lei custa mais caro
Regularização pede pagamento de taxa e de alvará; multa por m2 irregular é de R$ 80,94
DÉBORA FANTINI DA REPORTAGEM LOCAL Uma área de churrasco, uma quadra esportiva ou a ampliação da garagem. A reforma pode ser pequena, se comparada à construção de uma casa ou de um prédio, mas as exigências legais são do mesmo tamanho: elaboração do projeto por um profissional responsável e autorização da prefeitura. Quando a fiscalização dificilmente bate à porta (leia mais na pág. 2), muitos assumem o risco de serem autuados -a multa vale R$ 80,94 por metro quadrado irregular- e erguem "puxadinhos" sem autorização. Caso a irregularidade seja constatada mais tarde -se um comprador do imóvel descobrir a distorção entre dados da escritura e da construção, por exemplo-, o proprietário, além de multado, terá de regularizar a situação do bem pagando retroativamente taxas da prefeitura ou demolindo o que estiver fora da lei. Para não correr risco de prejuízo, o primeiro profissional a ser contratado antes de assentar tijolos não é o pedreiro, mas engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações vinculado ao Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo). Ele deve adaptar o projeto à legislação urbanística, que inclui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. O desafio é encontrar folgas na taxa de ocupação (superfície que o imóvel pode ocupar no terreno), no coeficiente de aproveitamento (área que pode ser construída em relação à taxa de ocupação) e na margem de área permeável. "Como a terra urbana é cara, esses índices geralmente já estão no máximo permitido", afirma o arquiteto Luiz Frederico Rangel, lembrando que áreas tombadas pedem consulta a Conpresp e Condephaat (conselhos municipal e estadual do patrimônio histórico) sobre alterações permitidas. Gastos Fincar a placa que sinaliza a autorização da reforma sai caro. A honorários de engenheiro, arquiteto ou técnico somam-se R$ 2,43 por m2 adicional de taxas cobradas pelo poder público, R$ 404,70 do alvará de execução e R$ 11,76 das três primeiras folhas do protocolo do processo -mais R$1,10 de cada uma das seguintes. Segundo o engenheiro Eduardo Midega, o preço dos serviços de elaboração da planta e acompanhamento da obra varia com a metragem e as particularidades do projeto. Próximo Texto: Reforma dentro da lei: Lentidão e falta de fiscais favorecem ilegais Índice |
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