Pais recorrem à Justiça para matricular filhos

Pais têm recorrido à Justiça para matricular no primeiro ano filhos que completarão seis anos depois de 30 de junho de 2012.

Segundo resolução do Conselho Estadual de Educação, essa é a idade correta para uma criança iniciar o ensino fundamental. Assim, um aluno nascido em 1º de julho de 2006 deverá repetir o ensino infantil ainda que termine a última etapa da pré-escola em 2011.

Publicada em 2008, a resolução deu prazo para adaptação, que terminou neste ano; escolas já barram crianças para a matrícula de 2012. Pais vão à Justiça contra esse impedimento, sobretudo na rede particular.

A Folha identificou 24 decisões deste mês no Estado em que juízes permitem que crianças nascidas após 30/6 se matriculem no ensino fundamental em 2012.