União terá que fiscalizar aumento de volume em comerciais de TV

O volume bem mais alto nos comerciais de TV -que servem para chamar a atenção do telespectador- estão com os dias contados. Ontem, uma decisão em primeira instância da Justiça Federal de São Paulo deu à União 120 dias para regulamentar lei que existe desde 2001.

Sancionada pelo então presidente FHC, a lei dizia que o Executivo deveria criar "os mecanismos necessários" para aplicar e fiscalizar as novas regras do setor. Em 2010, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a mudança de som.

A ação foi motivada por reportagem da Folha que, com um perito judicial, mostrou que havia variações de áudio em 26 canais.

As emissoras negam o desajuste ou alegam que a falta de regulamentação atrapalha o cumprimento da legislação.