Advogados criticam Estado, que tenta acelerar desapropriações

Advogados e entidades jurídicas estão se mobilizando contra o governo do Estado de São Paulo, que tenta, no STF, mudar o processo de desapropriação, acelerando-o.

O governo quer poder alegar urgência e tomar posse de imóveis pagando na hora apenas o valor venal.

Se, ao fim do processo, a Justiça determinar que o imóvel vale mais que o valor venal (geralmente mais baixo do de mercado), esse débito entra na fila dos precatórios do Estado -e, segundo especialistas, o ex-proprietário pode ter que esperar, em média, dez anos para receber.

Hoje, o governo só pode tomar posse depois de o imóvel ser avaliado por um perito judicial, que determina o valor de mercado, e do depósito dessa quantia em juízo.

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, diz que as críticas não têm fundamento.