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Elétricas admitem erro em conta de luz; governo e Aneel tentam solucionar o caso
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os consumidores brasileiros
terminaram a semana com
uma boa notícia para o bolso.
Depois de mais de dez anos, um
erro até então invisível nas contas de luz foi reconhecido pelo
governo e pelas distribuidoras
depois de a Folha ter revelado
o problema no último dia 18.
Na quinta-feira, durante
uma audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara, as maiores distribuidoras do país recuaram e admitiram devolver os valores cobrados a mais dos consumidores.
A Aneel, agência reguladora
que aplicou a fórmula errada,
terá de fazer os cálculos para
apurar a cifra embolsada de
forma indevida pelas distribuidoras desde o governo FHC,
quando os contratos começaram a vigorar. Estima-se que
R$ 10 bilhões tenham sido sacados dos consumidores.
O TCU (Tribunal de Contas
da União) diz que a distorção
existente na fórmula de reajuste da tarifa implica pagamento
de R$ 1 bilhão a mais por ano.
O assunto gravita no governo
há dois anos. A Aneel descobriu
a falha em 2007 e só comunicou o Ministério de Minas e
Energia em novembro de 2008.
Mesmo assim, nenhuma solução para o problema foi tomada. A agência ainda aguarda
resposta ao pedido de alteração
da portaria interministerial 25,
a partir da qual seria possível
fazer a compensação do que foi
pago a mais. O governo diz, no
entanto, que uma nova portaria não é necessária e joga para
a Aneel a responsabilidade de
achar uma solução para o caso.
Na terça-feira, as pastas de
Minas e Energia e da Fazenda
(autores da portaria) se reúnem novamente com a Aneel.
A promessa é apresentar uma
solução definitiva na quarta.
Enquanto as distribuidoras
esperam o fim do jogo de empurra no governo, entidades de
defesa do consumidor se armam para exigir a devolução
do dinheiro, quiçá na Justiça.
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