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Congressistas usam verba pública com advogados
Levantamento da Folha
identificou ao menos 11 deputados federais e dois senadores
que usaram suas verbas indenizatórias para pagar advogados
que os defendem em processos
que tramitam na Justiça.
Desde abril, foram pagos R$
283,8 mil a escritórios de advocacia a título de consultoria legislativa ou "trabalho técnico".
O senador Heráclito Fortes
(DEM-PI), primeiro-secretário
da Casa, usou R$ 3.500 da verba de setembro e outubro para
pagar o escritório Eduardo e
Eduardo Advogados Associados, de Teresina.
Ele respondeu a uma ação de
impugnação do mandato por
abuso de poder econômico no
TSE. Para Heráclito, não há
impedimento em usar a verba
no caso, pois a ação punha em
risco seu mandato.
Os deputados e o senador
Flávio Arns (PSDB-PR) negaram que dinheiro público tenha sido usado para interesses
pessoais. Eles afirmam que os
escritórios foram contratados
para auxiliar na proposição de
projetos de lei. As normas de
uso da verba não impedem que
um advogado que defende um
congressista também preste a
ele consultoria paga com dinheiro público. Um ato da Câmara diz apenas que o deputado deve se "responsabilizar pela compatibilidade" do gasto
feito com a verba. Brasil A4
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