São Paulo, sábado, 02 de janeiro de 2010

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Congressistas usam verba pública com advogados

Levantamento da Folha identificou ao menos 11 deputados federais e dois senadores que usaram suas verbas indenizatórias para pagar advogados que os defendem em processos que tramitam na Justiça.
Desde abril, foram pagos R$ 283,8 mil a escritórios de advocacia a título de consultoria legislativa ou "trabalho técnico".
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa, usou R$ 3.500 da verba de setembro e outubro para pagar o escritório Eduardo e Eduardo Advogados Associados, de Teresina.
Ele respondeu a uma ação de impugnação do mandato por abuso de poder econômico no TSE. Para Heráclito, não há impedimento em usar a verba no caso, pois a ação punha em risco seu mandato.
Os deputados e o senador Flávio Arns (PSDB-PR) negaram que dinheiro público tenha sido usado para interesses pessoais. Eles afirmam que os escritórios foram contratados para auxiliar na proposição de projetos de lei. As normas de uso da verba não impedem que um advogado que defende um congressista também preste a ele consultoria paga com dinheiro público. Um ato da Câmara diz apenas que o deputado deve se "responsabilizar pela compatibilidade" do gasto feito com a verba. Brasil A4


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