Cercada de acusações do Ministério Público, das empresas de telecomunicação e de órgãos de defesa do consumidor, a Anatel -agência responsável pela regulamentação das telecomunicações no país- virou ré em uma série de ações judiciais movidas por associações e pelas próprias operadoras.
Há duas semanas, a Justiça Federal em Brasília deu ganho de causa à Pro Teste, associação que representa os consumidores e que exigia garantias de que a rede por onde as teles prestam o serviço de acesso à internet em banda larga seja devolvida à União após o fim dos contratos, em 2025.
Como isso significaria refazer contratos já firmados, a Anatel teve de negociar com as teles em diversas reuniões e ficou impedida pela Justiça de cobrar das operadoras pelo cumprimento das metas de expansão da banda larga, uma das prioridades do governo federal.
Associações acusam a agência de omissão e de deixar decisões do setor para a Justiça. O Ministério Público Federal acusa a Anatel de favorecimento às teles, e estas dizem que as medidas da agência estão espalhando insegurança no setor.
Dinheiro B1


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