Uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional uma lei paulista sobre o uso de videoconferência em interrogatório, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prática.
A proposta foi incluída de forma extraordinária na pauta da CCJ, a pedido do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Desde 2005, o Estado tem uma lei que permite a videoconferência. Como foi considerada ilegal pelo Supremo, cerca de 2.000 processos no Estado de São Paulo podem serem anulados, segundo o governador. Cotidiano C8


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