Os médicos brasileiros terão de respeitar a decisão de seus pacientes que estão em estado terminal caso estes queiram desistir de algum tratamento e ter sua vida abreviada.
Essa é uma das determinações do novo código de ética médica do país, que entra em vigor amanhã, em substituição ao anterior, de 1988.
A fim de ampliar o direito de escolha do paciente, o Conselho Federal de Medicina, que elaborou o código, trabalha em uma resolução que criará a figura jurídica do testamento vital -documento que permitirá a qualquer pessoa estabelecer, para o caso de ela ficar inconsciente, quem decidirá questões relativas à saúde em seu lugar. A previsão é concluir a resolução até o final do ano.
O novo código também inova ao permitir a responsabilização de médicos que ocupem cargos administrativos em hospitais e secretarias de Saúde.
As penalidades para a violação do código de ética vão de advertência a abertura de processo para cassar o registro profissional. Cotidiano C5


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