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Senado aprova número único para CPF, passaporte e carteira de motorista
A existência de um número
único para documentos como
CPF (Cadastro da Pessoa Física), passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi
aprovada anteontem pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Lula.
O projeto diz que esses documentos e os outros "necessários ao cidadão" deverão ter o
mesmo número do registro de
identidade, algo previsto em lei
de 1997 e atualmente em implementação pelo Executivo.
Também determina que tipo
e fator sanguíneos constem do
registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como
deficiente física, se for o caso e
da vontade do indivíduo.
O projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do
Ministério da Justiça pedindo
que ele seja vetado, mesmo que
parcialmente, segundo a Folha
apurou.
Cotidiano C6
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