O governo pretende ter mais controle sobre os critérios que irão nortear a aprovação de projetos culturais a partir da nova Lei Rouanet. Pela proposta do Ministério da Cultura, que entrou em consulta pública ontem, os requisitos para aprovação e para renúncia fiscal serão definidos a cada ano pelo ministério.
Essa grade de critérios só passará pelo crivo de um conselho, formado 50% por integrantes do próprio governo e 50% por membros da área artística. Hoje, a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) apenas aprova ou não um projeto, sem interferir na faixa de renúncia, definida de acordo com a atividade.
A proposta da nova Rouanet estabelece mais quatro faixas para renúncia fiscal: 60%, 70%, 80% e 90%. Ilustrada E3


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