DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade proibir a contratação de parentes de até terceiro grau nos três Poderes da União, com exceção da indicação de ministros de Estado e secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A súmula vinculante aprovada pelo Supremo na quarta-feira definiu também que a proibição atinge o chamado "nepotismo cruzado", quando um político ou servidor público contrata o parente de outro.
A Corte decidiu que a prática do nepotismo é contrária aos princípios constitucionais que regem a administração pública -entre os quais se encontram "impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
"Nós deixamos ainda mais claro, ainda mais explícito, que o nepotismo é proibido em toda a administração pública", disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Parlamentares que empregam parentes criticaram a decisão e começaram a discutir a aprovação de uma emenda constitucional para flexibilizar a regra: "Acho que contratar um ou dois, contratar com moderação, não tem problema. Uma decisão na Câmara poderia abrir algumas exceções", disse Carlos Willian (PTC-MG), que emprega a mulher. Pelo menos 22 deputados federais e 9 senadores mantinham parentes nos gabinetes ou em seus escritórios nos Estados.
Até o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi atingido pela decisão. Ele empregava um sobrinho, que ganhava R$ 8.154,16. "Na verdade eu não esperava que a decisão a ser adotada tivesse a amplitude que teve. Agora é cumprir." O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou qualquer flexibilização. "Se tiver alguém imaginando isso, além de ser um erro político dramático, não fala em nome da Câmara. Eu não vou colocar em votação no plenário enquanto for presidente da Câmara. Precisamos combater e acabar com o nepotismo."


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