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Suprema Corte dos Estados Unidos ratifica permissão de porte de arma
A Suprema Corte dos EUA
confirmou o direito individual
de posse de armas de fogo, ao
apontar inconstitucionalidade
em lei de 1976 que torna praticamente impossível para o cidadão comum ter um revólver.
Na decisão por 5 votos a 4, venceram os juízes da ala conservadora que argumentaram que
a Segunda Emenda "protege o
direito individual de possuir
uma arma não relacionada a
trabalho em milícia e de usar a
arma para propósitos tradicionalmente legais, como a autodefesa em casa". A outra parcela dizia que a emenda fazia referência ao contexto do século 18,
quando precisavam armar seus
cidadãos para proteger territórios. A discordância está na redação ambígua: "Sendo uma
milícia bem regulada necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas
de manter e carregar armas não
deve ser infringido".
A decisão, contudo, diz que
não é um direito ilimitado. Por
exemplo, não é permitido o
porte de arma em escolas e prédios do governo.
Mundo A14
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