São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2008

Suprema Corte dos Estados Unidos ratifica permissão de porte de arma

A Suprema Corte dos EUA confirmou o direito individual de posse de armas de fogo, ao apontar inconstitucionalidade em lei de 1976 que torna praticamente impossível para o cidadão comum ter um revólver. Na decisão por 5 votos a 4, venceram os juízes da ala conservadora que argumentaram que a Segunda Emenda "protege o direito individual de possuir uma arma não relacionada a trabalho em milícia e de usar a arma para propósitos tradicionalmente legais, como a autodefesa em casa". A outra parcela dizia que a emenda fazia referência ao contexto do século 18, quando precisavam armar seus cidadãos para proteger territórios. A discordância está na redação ambígua: "Sendo uma milícia bem regulada necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e carregar armas não deve ser infringido".
A decisão, contudo, diz que não é um direito ilimitado. Por exemplo, não é permitido o porte de arma em escolas e prédios do governo. Mundo A14

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