São Paulo, segunda-feira, 28 de março de 2011 |
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Brasil não reprime comércio ilegal de rádio e de televisão No rastro das licitações de venda de concessões de rádio e televisão surgiu um mercado ilegal de emissoras que o governo, reconhecidamente, não reprime. Concessões recém-aprovadas pelo governo estão à venda abertamente em endereços especializados na internet, contrariando a lei. A legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento. Além disso, é necessário ter uma autorização do governo e do Congresso, que aprova cada concessão. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir esse comércio ilegal. Como a Folha revelou, são usados laranjas para camuflar os donos de veículos de comunicação. Poder A4 Próximo Texto: Rápidas Índice | Comunicar Erros |
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