São Paulo, segunda-feira, 28 de março de 2011

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Brasil não reprime comércio ilegal de rádio e de televisão

No rastro das licitações de venda de concessões de rádio e televisão surgiu um mercado ilegal de emissoras que o governo, reconhecidamente, não reprime.
Concessões recém-aprovadas pelo governo estão à venda abertamente em endereços especializados na internet, contrariando a lei.
A legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento.
Além disso, é necessário ter uma autorização do governo e do Congresso, que aprova cada concessão.
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir esse comércio ilegal.
Como a Folha revelou, são usados laranjas para camuflar os donos de veículos de comunicação.
Poder A4


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