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ADMINISTRAÇÃO
Envelopamento de prédios e publicidade em ruas coletoras foram os vetos mais importantes, segundo Ruy Falcão
Sob polêmica, Marta sanciona lei de anúncios
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita Marta Suplicy (PT)
sancionou com vetos o projeto de
lei nš 406, da vereadora Myryam
Athiê (PPS), sobre propaganda
externa. Três das principais entidades de arquitetos e urbanistas
de São Paulo pediram veto integral do projeto, considerado nocivo e causador de poluição visual.
O texto com as alterações propostas pelo Executivo deve ser
publicado hoje no "Diário Oficial", segundo a prefeitura. A partir de então, passa a valer como
lei, substituindo a legislação atual,
de 1996. Só os vetos poderão ser
derrubados -no caso, pela Câmara Municipal.
Entre outros pontos polêmicos,
o projeto de lei aumenta a possibilidade de instalação de peças como outdoors e backlights, que poderão ser maiores e mais altos.
De acordo com o secretário de
Governo, Ruy Falcão, Marta vetou duas novidades introduzidas
pelo projeto de lei -o envelopamento de prédios e a permissão
para peças nas ruas coletoras. Os
demais vetos, segundo ele, são
técnicos e não têm importância.
O primeiro caso diz respeito à
instalação de propaganda em tapumes e em telas de proteção usadas em edifícios em construção. O
projeto de lei regulamentava a
prática tanto nas obras em andamento (por dois anos) quanto nas
paralisadas (por um ano).
Já a permissão de anúncios nas
vias coletoras poderia provocar a
invasão de anúncios em bairros
residenciais. Isso porque o projeto de lei se baseia na rede viária de
São Paulo para organizar a instalação das peças. A legislação em
vigor é baseada no zoneamento.
De acordo com a zona -residencial ou comercial- os anúncios
são permitidos ou proibidos.
A rede viária da cidade é composta de ruas e avenidas classificadas como estruturais, coletoras
e locais, que cortam toda a cidade.
O projeto de lei propunha a permissão de anúncios nas coletoras,
em imóveis localizados a, no máximo, 120 metros de uma via estrutural -o que foi vetado.
O projeto ainda traz outras novidades além dessas. Uma delas é
o aumento da área máxima dos
anúncios. Todas as peças poderão
medir o equivalente a três vezes a
metragem de frente do terreno
onde estão instaladas. Caso o lote
tenha 100 m de frente (testada), o
anúncio poderá ter 300 m2.
Antes, a área máxima era limitada de acordo com a região onde
estivesse o anúncio. Além disso,
só em poucos bairros, as peças
poderiam ter 15 metros de altura.
Com o projeto, a medida passa a
valer para toda a cidade.
Representantes da Associação
Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap), Associação Brasileira
de Escritórios de Arquitetura (AsBEA) e Instituto de Arquitetos do
Brasil (IAB) se reuniram em audiência com Marta nesta semana
para pedir o veto integral.
As entidades afirmaram, em
carta entregue à prefeita, que "a
poluição visual [promovida com
o projeto de lei" é a origem e a causa maior do desamor pela cidade,
trazendo perda da auto-estima do
morador urbano, deterioração espaço-visual e violência".
Outra entidade a se manifestar
foi a Federação do Comércio do
Estado de São Paulo (Fecomércio), que pediu veto total do projeto.
(SÉRGIO DURAN E CHICO DE GOIS)
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