Motivo é a falta de Habite-se; valor é 12,8% do investimento feito na obra

Subprefeitura da Lapa agora ameaça aplicar multas ao centro e às lojas pela falta de licença, obtida apenas após a concessão do Habite-se

CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Subprefeitura da Lapa multou ontem o grupo gaúcho Zaffari em R$ 23.045.179,96 por inaugurar o Bourbon Shopping Pompéia sem o Habite-se.
Esse valor equivale a 12,8% dos R$ 180 milhões que o grupo declara ter investido na obra. A multa é calculada sobre a metragem construída.
A subprefeitura ameaça agora aplicar multas por falta de licença de funcionamento (documento que é obtido após o Habite-se) ao centro de compras e a cada loja aberta.
O Habite-se, que certifica a regularidade da construção, foi negado pela segunda vez -a publicação ocorreu no "Diário Oficial" de sábado. A primeira negativa ocorreu na última quarta, véspera da data prevista para inauguração, por falta de documentos obrigatórios. A segunda recusa foi pela diferença entre a área construída e os dados declarados nas plantas.
Sem o Habite-se, o shopping e todas as lojas não conseguem a licença de funcionamento, obrigatória para qualquer estabelecimento comercial.
A subprefeita Luiza Nagib Eluf diz que iniciará a fiscalização a partir da próxima semana. Ela calcula que o shopping será multado em R$ 300 mil.
O shopping chegou a adiar a inauguração por causa da falta do Habite-se, mas abriu as portas na sexta-feira, após receber uma liberação verbal da própria subprefeita.
Eluf declarou à imprensa e à diretoria que os documentos solicitados haviam sido entregues e que, embora tivesse sido constatada discrepância entre as plantas e as construções, iria permitir a abertura até ontem.
A subprefeita diz que autorizou o shopping a funcionar por "conta e risco" naquele dia porque as exigências de segurança estavam resolvidas e por se comover com os funcionários.
"Eu fiquei com pena. Tá certo que a gente não morre de pena de milionários donos de shopping, mas os funcionários estavam todos lá uniformizados, atrás dos balcões."
Segundo ela, não há risco de o shopping ser lacrado. "É bom esclarecer que o empreendimento é regularizável, embora não esteja regular. Eu não vou interditar, só estou multando porque eles se anteciparam à autorização da prefeitura."
De acordo com a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura, Anelis Tisovec, a construção acima do previsto pela planta acarreta dois problemas. O primeiro seria fiscal, já que a cobrança de impostos é calculada sobre a metragem.
Outro problema seria o acordo feito entre o shopping e a Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo) que permitiu a construção de 185 mil metros quadrados em troca do pagamento de cerca de R$ 8 milhões para melhorias no bairro (Operação Água Branca). "Pode ser que um metro a mais acarrete em novos valores."
A Folha apurou que existe forte pressão política para autorizar a abertura do shopping. O Grupo Zaffari fez doações à campanha da governadora do RS, Yeda Crusius (PSDB).


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