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Docentes e alunos vêem avanço em decreto
Para a professora titular de direito administrativo da USP Odete Medauar, a autonomia está garantida e fazer outros pedidos é oportunismo
Já os estudantes que invadiram a reitoria dizem que o decreto publicado ontem "acena o iníciode um diálogo"
DA REPORTAGEM LOCAL
Docentes e estudantes afirmaram que o decreto publicado
ontem pelo governador José
Serra (PSDB) foi um avanço.
Houve discordância, porém,
sobre o alcance da medida.
Para a professora titular de
direito administrativo da USP
Odete Medauar, "tudo ficou
claro". Há uma semana, ela divulgou um texto criticando os
decretos de Serra. "Agora está
na hora de os estudantes saírem da reitoria. A autonomia
está garantida. Fazer outros pedidos é oportunismo", disse.
Medauar se refere às outras
17 reivindicações dos alunos,
que incluem mais moradias e
convocação de uma comissão
para rediscutir as normas na
USP (essa pauta foi incluída há
duas semanas). Já os sindicatos
de professores e funcionários
reivindicam reajuste salarial.
Os estudantes que ocupam a
reitoria divulgaram uma nota
em que dizem que "o decreto,
publicado no dia do ato em defesa da universidade pública,
acena o início de um diálogo".
O professor Francisco Miraglia, coordenador do Fórum da
Seis (que representa docentes e
funcionários das três universidades), disse ver um "avanço",
mas "que não acaba com a fragmentação". Ele se refere à separação das universidades das faculdades de tecnologia e da Fapesp (fundação de amparo à
pesquisa) em diferentes pastas.
Para o presidente do Cruesp
(conselho de reitores), José Tadeu Jorge, "o decreto contribui
para acabar com as diversas interpretações" que as medidas
do governo criaram.
Decreto declaratório
O professor da Escola de Direito da FGV-SP (Fundação
Getulio Vargas) Carlos Ari
Sundfeld afirmou que o decreto
declaratório tem o mesmo poder que os demais decretos.
"Ele não é comum", disse. "Em
uma situação diferente, acho
que o governador faria um outro decreto. Mas, nessa situação, isso seria assumir que de
fato tentou ferir a autonomia."
(FÁBIO TAKAHASHI E ROGÉRIO PAGNAN)
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