São Paulo, sexta-feira, 01 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Supremo suspende horário-padrão para tribunais brasileiros Resolução do CNJ entraria em vigor na 2ª; ministro pediu prazo para receber informações sobre os atuais horários Luiz Fux diz que espera levar o caso ao plenário do STF em agosto; até lá, horários dos tribunais ficam inalterados FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu ontem suspender, pelo menos até agosto, a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou um horário-padrão aos tribunais brasileiros. Essa resolução entraria em vigor na próxima segunda, 4 de julho, quando todos deveriam seguir o mesmo horário, das 9h às 18h, sem pausa. A medida provocou a reação de juízes em todo o país. Eles argumentavam que o CNJ não considerou as peculiaridades de cada Estado. Em abril, o conselho amenizou a decisão, aceitando o intervalo de almoço onde há poucos funcionários. A medida não serviu para acalmar a magistratura. Dias depois, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou a resolução no STF, com uma ação direta de inconstitucionalidade que questionou a competência do CNJ para definir tal regra. A AMB pediu que o STF suspendesse, liminarmente, a resolução, até que mérito do pedido fosse julgado. Foi exatamente isso o que o ministro Luiz Fux, que é o relator do caso, decidiu. Ele explicou que pediu que todos os tribunais informassem seus horários de funcionamento, mas, como não recebeu todas as informações, decidiu suspender a resolução até que isso ocorra. Segundo Fux, as realidades dos tribunais são muito diferentes umas da outras. "Além disso, também existe esse debate jurídico sobre a autonomia dos tribunais e a atuação subsidiária do CNJ." Ele disse que, assim que tiver as informações ("Imagino que em agosto"), levará o caso ao plenário do STF. Até lá, ficam valendo os horários estipulados por cada tribunal. Texto Anterior: Transporte: Pedágios ficam mais caros hoje em São Paulo Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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