VANESSA HAIGH
da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou ontem projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de remédios. Também serão tratados como crime hediondo a falsificação de cosméticos e alimentos, incluindo bebidas, com ou sem teor alcoólico.
O projeto foi votado em caráter urgentíssimo e vai à sanção presidencial. O ministro da Saúde, José Serra, foi ontem ao Senado pedir urgência na votação. O assunto ganhou destaque com o caso das pílulas anticoncepcionais Microvlar. Um lote das pílulas continha farinha no lugar de hormônios.
Como o projeto de lei não é retroativo, ele não poderá ser aplicado ao caso da Schering. Mas a prisão dos responsáveis não é descartada por Serra. "Não vou me adiantar. Estamos investigando e daqui a pouco vai parecer que estamos perseguindo uma empresa. Mas em princípio, se for descoberto crime, os responsáveis estão sujeitos a isso (prisão)."
Atualmente, a legislação já prevê prisão no caso de falsificação de remédios e alimentos. Mas o projeto aprovado ontem amplia as penas e insere os crimes na categoria de hediondos. Crimes hediondos são inafiançáveis e os condenados não têm direito à progressão da pena, ou seja, ela tem de ser cumprida em regime fechado.
A falsificação de remédios, cosméticos e matérias-primas terá pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa. Na modalidade culposa, a pena é de detenção de um a três anos e multa. A pena para quem fabricar, vender, importar, manter em depósito, distribuir ou entregar substância alimentícia falsificada será de reclusão de quatro a oito anos e multa. Na modalidade culposa, a pena é detenção de um a dois anos e multa.
Todo o processo de votação do projeto no Senado foi acelerado, porque a Casa entra em recesso no final desta semana. De manhã, ele foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o parecer dado pelo relator, Lucio Alcântara (PSDB-CE). Durante a sessão do plenário, foi votado um requerimento pedindo urgência para a votação. Pelo regimento, só na próxima sessão é que o projeto poderia ser votado. Foi a vez do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães intervir e pedir autorização para fazer a votação.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice