São Paulo, sexta-feira, 01 de setembro de 2006

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Empresa é acusada de fraudar multas

Segundo o Detran, ela usava documentos falsos, entre eles até atestado de óbito forjado, para anular autuações de trânsito

Recursos feitos pela MM Assessoria serão revistos e, se comprovada participação dos motoristas, eles responderão criminalmente

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) desmontou ontem um esquema criado por uma empresa que falsificava documentos para ganhar recursos de multas de trânsito.
Atestado de óbito, boletim de ocorrência e carteira de habilitação foram alguns dos documentos falsos apresentados pela MM Assessoria de Recursos e Prestação de Serviços para anular as multas de motoristas. O Detran acredita que a empresa fazia mil recursos por mês.
O dono da MM, Marco de Oliveira Paulo, 37, foi indiciado pelos crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica que, juntos, podem render condenação mínima de três e máxima de 11 anos de reclusão. Oliveira já prestou depoimento e vai responder ao processo em liberdade.
O Detran não informou o nome do advogado do empresário. Ele não foi localizado pela Folha para comentar o caso.
Segundo o delegado da Divisão de Crimes de Trânsito do Detran, Francisco de Paula Santos, Oliveira teria confessado em depoimento que criou a empresa há três anos e começou a falsificar os documentos a partir de outros verdadeiros.
Santos disse que todos os recursos feitos pela empresa serão revistos pelo Detran e os motoristas beneficiados deverão ser convocados para prestar esclarecimentos. Se comprovada a participação na falsificação de documentos, deverão responder criminalmente. Os recursos falsos poderão ser cancelados e as multas anuladas terão de ser pagas.
A MM começou a ser investigada depois que funcionários das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração) perceberam a grande quantidade de recursos apresentados por ela. "Alguns, com documentos "aparentemente falsos" foram encaminhados para a Divisão de Crimes do Detran, que instaurou inquérito para apurar o caso", recorda o delegado.

Adiantamento
Na investigação, o Detran descobriu que os motoristas que contratavam a MM pagavam adiantado de R$ 15 a R$ 20 por multa. Com o recurso deferido, pagavam o adicional de 20% do valor da infração.
Para ganhar os recursos, a MM usava vários expedientes. O dono da empresa apresentava atestado médico falso para alegar que o motorista cometera a infração por estar a caminho do hospital. Para reforçar o argumento, juntava o atestado de óbito.
Em outro recurso, o empresário montou um documento com a foto do motorista infrator, mas com dados que o identificavam como bombeiro. Depois, dizia que a infração havia sido cometida pelo bombeiro no cumprimento do dever.
Segundo o delegado, todos os documentos eram falsificados pelo próprio empresário em seu computador, que foi apreendido pelo Detran na sede da empresa, na zona leste. Os recursos eram feitos para multas de todos os órgãos de trânsito. (REGIANE SOARES)


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